ANÁLISE REGIONAL
América Latina e Caraíbas
Paulina Eyzaguirre
O relatório da liberdade religiosa na América Latina e nas Caraíbas abrange a investigação em 33 países de quatro zonas: América do Norte, América Central, Caraíbas e América do Sul. Um terço dos países analisados (11) situa-se na América do Sul, representando quase 66% da população da região. Cada zona é diferente, e as conclusões do relatório reflectem mais a situação na região continental do que nos países insulares, dada a escala das mudanças observadas.
Com tradições culturais e históricas semelhantes e relativamente homogéneas, centradas no Cristianismo, a religião maioritária, o respeito pelas religiões e pelas diferentes crenças, bem como as relações inter-religiosas entre as várias denominações, têm sido largamente pacíficos na região da América Latina e das Caraíbas.
Normalização da violência contra a religião e os seus representantes
Apesar da relativa paz actual, o respeito pelas religiões em certos contextos culturais, em particular na América do Sul, tem vindo a mudar sensivelmente nos últimos anos. As perspectivas para a liberdade religiosa são positivas em apenas dois países, o Equador e o Uruguai. Os Relatórios da Liberdade Religiosa no Mundo de 2018 e 2020 da Fundação AIS registaram certas tendências, como o vandalismo contra igrejas, a profanação de locais e objectos sagrados e ataques contra religiosos. Esta situação não estava necessariamente relacionada com a religião, mas era, além disso, o resultado da criminalidade comum ou a consequência das acções tomadas por membros do clero para proteger as suas comunidades da violência.
O Relatório de 2022 registou, no entanto, um aumento considerável de incidentes perpetrados por indivíduos ou grupos com determinadas visões ideológicas intolerantes em relação às crenças religiosas dos outros. Os ataques centraram-se sobretudo nos fiéis das comunidades religiosas (católicas e evangélicas), geralmente por grupos pró-aborto e pró-feministas, bem como por grupos que promovem a ideologia de género. Na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Haiti e México, foram registados incidentes – em vários casos, crimes –, incluindo agressões a religiosos, actos de vandalismo, profanação ou ofensas a sentimentos religiosos.
Mais preocupantes foram as atitudes demonstradas por certos governos, que pareciam fechar os olhos à lei que tolera ataques a locais de culto e a crentes durante protestos públicos, não investigando nem processando devidamente os autores dos actos criminosos. No Chile, o presidente até perdoou um homem condenado por incendiar a Catedral de Puerto Montt durante uma onda de agitação social em 2019, conhecida em espanhol como "estallido social" (explosão social).[1]
Durante o período em análise, 14 membros do clero foram assassinados em sete países: Bolívia, Haiti, Honduras, México, Paraguai, Peru e Venezuela. Nalguns casos, as vítimas morreram ao tentar intervir durante tiroteios relacionados com crimes comuns, mas noutros a presença crescente do crime organizado nas zonas rurais deixou os religiosos e religiosas como as únicas figuras de autoridade que desafiavam as perigosas redes de tráfico e o último recurso para as pessoas que fugiam dos criminosos.
Um contexto social, económico e político cada vez mais desfavorável
O aumento da corrupção, o crime organizado e a violência crescente no meio de graves crises sociais, económicas e políticas contribuíram para a alteração do panorama da liberdade religiosa. De facto, pela primeira vez desde que o relatório sobre a América Latina foi redigido, um dos países da região, a Nicarágua, foi incluído na categoria de perseguição. Isto deve-se à forte opressão que o Governo de Daniel Ortega continua a exercer sobre a Igreja Católica, cujas acções incluem, entre outras, a expulsão do Núncio Apostólico e das congregações religiosas, o exílio forçado de sacerdotes, a privação do estatuto jurídico de entidades e organismos religiosos, a perseguição e o assédio a sacerdotes, o cerco a igrejas, a detenção arbitrária de líderes e fiéis religiosos, o encerramento de um canal de televisão católico, ameaças explícitas e insultos a líderes religiosos.
Em Cuba e na Venezuela, onde a situação continua a ser dramática, prosseguem as violações dos direitos humanos e a repressão contra os dissidentes e os membros do clero. Estes são alvo de agressões, detenções, ameaças e difamações em represália pelo seu apoio a grupos da oposição e por exprimirem opiniões diferentes das do Governo.
Vários países da região estão em crise há anos, sem solução à vista. O caso mais trágico é o do Haiti, que vive a "pior situação humanitária e de direitos humanos em décadas", segundo a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR).[2]
Enquanto Cuba e a Venezuela continuam a sofrer uma grave escassez de alimentos e medicamentos, outras crises sócio-políticas e económicas afectam a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Equador, a Guatemala e o Peru. Em suma, quase um terço dos países da região – representando 30% da população do continente – é afectado por protestos e distúrbios civis resultantes de uma crise do custo de vida, inflação galopante, corrupção, falta de independência e imparcialidade judicial, instabilidade política e debates sobre a reforma constitucional.
A violência generalizada causada por guerras territoriais, corrupção e extorsão envolvendo bandos, guerrilhas, traficantes de droga e crime organizado continua a ser endémica em toda a região, sendo a Colômbia, o Haiti, o México e a Venezuela os exemplos mais extremos. A violência, tanto direccionada como indiscriminada, gera um sentimento de insegurança que corrói as condições necessárias para que os cidadãos exerçam o seu direito à liberdade religiosa.
Devido à instabilidade, a emigração é uma das principais preocupações, enfraquecendo ainda mais as perspectivas socioeconómicas da região, uma vez que são sobretudo os jovens com formação que procuram melhores oportunidades na América Latina e no estrangeiro. A pressão é maior nos países que fazem fronteira com os Estados centro-americanos afectados pela crise e no México, devido à sua fronteira com os Estados Unidos.
Em muitos países latino-americanos, onde o Estado é incapaz de prestar serviços sociais adequados,[3] para os pobres que permanecem, as Igrejas continuam a desempenhar um papel fundamental. Isto apesar dos riscos para os colaboradores da Igreja que prestam ajuda humanitária aos mais vulneráveis em zonas empobrecidas e violentas, especialmente na Colômbia, Cuba, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá, República Dominicana e Venezuela, República Dominicana e Venezuela.
Novas leis controversas
A América Latina funciona como uma câmara de eco. Quando uma questão emerge num país, encontra quase imediatamente um eco entre os seus vizinhos e espalha-se pelo continente num efeito de dominó. Este fenómeno tem sido testemunhado não só com a propagação de ataques violentos contra pessoas e edifícios da Igreja, mas também com a introdução de novas leis controversas – e implicações relativas à objecção de consciência – sobre questões como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o aborto, a eutanásia e a identidade de género, entre outras. Por exemplo, os planos em análise na Costa Rica, no México, no Paraguai e no Peru incluem revisões dos programas de educação sexual tendo em conta as novas ideologias de identidade de género. Estas revisões representam um desafio ao direito dos pais de educarem os seus filhos, uma expressão directa da liberdade religiosa no domínio da educação.
Por último, as restrições impostas após o surto da pandemia de COVID-19 foram atenuadas em 2022 e acabaram por ser levantadas. Esta foi uma ocasião importante para os fiéis que, a partir de Abril desse ano, voltaram a participar nas celebrações da Semana Santa em número recorde.
[1] “Ministerio de Justicia y Derechos Humanos – Decreto que concedió indulto particular a condenado por delito de incendio en inmueble habitado en grado frustrado, daños a bien de uso público y hurto simple en lugar de culto”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 4 (ano 18), Janeiro de 2023, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/56679 (acedido a 31 de Janeiro de 2023).
[2] “UNHCR calls on States to refrain from forced returns of Haitians”, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), 3 de Novembro de 2022, https://www.unhcr.org/news/press/2022/11/6363acd64/unhcr-calls-states-refrain-forced-returns-haitians.html (acedido a 2 de Abril de 2023).
[3] Wendy Fry, “Asesinan a párroco en Tecate, Baja California”, San Diego Union-Tribune, 22 de Maio de 2022, https://www.sandiegouniontribune.com/en-espanol/noticias/bc/articulo/2022-05-22/asesinan-a-parroco-en-tijuana (acedido a 2 de Abril de 2023).
