Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
No preâmbulo da Constituição, o povo do Suriname reconhece que, inspirado pelo amor pelo seu país e pela crença no “poder do Todo Poderoso”, é seu “dever honrar e garantir os princípios da liberdade religiosa, igualdade e democracia, bem como os direitos e liberdades fundamentais do ser humano”.
A Constituição afirma no seu artigo 8.º (n.º 2) que ninguém pode ser discriminado com base no nascimento, sexo, raça, língua, religião, educação, opinião política, posição económica ou qualquer outro estatuto.
Todos têm direito à protecção da integridade moral (artigo 9.º, n.º 1) e à reunião pacífica e associação (artigo 20.º).
Os direitos dos trabalhadores estão garantidos no artigo 28.º, sem discriminação por causa de idade, sexo, raça, nacionalidade, religião ou crenças políticas.
A objecção de consciência é aceite pelo artigo 180.º (n.º 5) como fundamento para recusar o serviço militar obrigatório.
Quando os direitos e liberdades são violados, o artigo 10.º afirma que a pessoa tem direito a apresentar queixa perante um juiz independente e imparcial.
Especificamente, o Código Penal pune os que em público, por quaisquer meios, instiguem ou promovam a discriminação baseada na religião ou credo.
As organizações religiosas interessadas em receber apoio financeiro do Governo, incluindo um subsídio governamental para os membros do clero, são obrigadas a registar-se no Ministério do Interior. Os requisitos incluem informações de contacto, história e organização do grupo, bem como a localização dos seus locais de culto.
O ensino religioso não é permitido nas escolas públicas. O Governo paga os salários dos professores e financia os custos de manutenção das escolas geridas por grupos religiosos.
A Sexta-feira Santa, a Páscoa, o Diwali e o Natal são feriados nacionais.
O país faz parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Incidentes e episódios relevantes
Em Maio de 2021 houve controvérsia sobre a decisão tomada pelo Suriname de abrir uma embaixada em Jerusalém, Israel. A proposta suscitou preocupação, uma vez que "apenas quatro países – Estados Unidos, Honduras, Guatemala e Kosovo – têm actualmente embaixadas em Jerusalém e não em Telavive". O ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que seriam realizadas conversações com vários grupos antes de ser tomada qualquer decisão final, incluindo conversações com a Associação Islâmica Surinamesa, o Conselho Inter-religioso e outros. Em Junho de 2022, o Governo recuou na decisão, invocando a falta de fundos para construir a embaixada.
Em Junho de 2022 foi apresentado um projecto de lei que prevê um quadro jurídico para proteger os direitos colectivos dos povos e tribos indígenas.
Em Julho de 2022 foi lançado o livro Religion, Power, and Society in Suriname and Guyana's Hindu, Muslim, and Christian Relations. O livro centra-se na diversidade religiosa do país e na relativa harmonia entre os seus grupos religiosos.
Em relação à pandemia, durante o primeiro semestre de 2021, alguns grupos religiosos protestaram contra as medidas de quarentena destinadas a impedir a propagação da COVID-19. Em Julho de 2022, as igrejas puderam reabrir depois de as autoridades terem chegado a um acordo com as organizações religiosas sobre a capacidade e as medidas sanitárias que tinham de ser controladas.
Perspectivas para a liberdade religiosa
Durante o período em análise, não se registaram incidentes de intolerância ou discriminação religiosa. O Suriname tem uma sociedade diversificada no que respeita à religião e as suas diferentes comunidades coexistem pacificamente. A situação religiosa não se alterou e as perspectivas continuam a ser positivas.
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