Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
Moçambique é um estado secular que consagra a separação entre o Estado e as confissões religiosas (artigo 12.º, 1 e 2 da Constituição de 2004), um princípio que não pode ser alterado (artigo 292.º, alínea c). A Constituição reconhece a liberdade de organização das confissões religiosas, a sua liberdade de exercer as suas funções e a liberdade de culto, em conformidade com a legislação estatal (artigo 12.º, n.º 3), bem como o seu "direito de prosseguir livremente os seus objectivos religiosos e de possuir e adquirir bens para a realização dos seus objectivos" (artigo 54.º, n.º 3). O Estado "reconhece e valoriza as actividades das confissões religiosas, a fim de promover um clima de compreensão, tolerância e paz, o reforço da unidade nacional, o bem-estar material e espiritual dos cidadãos e o desenvolvimento económico e social" (artigo 12.º, n.º 4).
A Constituição reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a sua igualdade de direitos, sem discriminação por motivos religiosos (artigo 35.º), e proíbe qualquer discriminação, perseguição, preconceito ou privação de direitos, benefícios ou isenções de deveres "com base na sua fé ou convicção ou prática religiosa" (artigo 54.º, n.º 2). Todos os cidadãos são livres de "praticar ou não praticar uma religião" (artigo 54.º, n.º 1) e o seu direito à liberdade religiosa não é derrogável, mesmo em estado de sítio ou de emergência nacional (artigo 286.º). O direito à objecção de consciência é garantido por lei (artigo 54.º, n.º 5). O acesso à função pública não pode ser impedido por motivos de religião (artigo 251.º, n.º 1). Os dados pessoais relativos às convicções filosóficas ou ideológicas ou à fé religiosa são protegidos, sendo proibida a utilização de meios informáticos para o seu registo e tratamento individual (artigo 71.º, n.º 1). Os partidos políticos não podem usar nomes "que contenham expressões directamente relacionadas com quaisquer confissões religiosas ou igrejas, nem usar emblemas que possam ser confundidos com símbolos nacionais ou religiosos" (artigo 76.º), e as associações profissionais e sindicatos devem ser independentes de Igrejas ou confissões religiosas (artigo 86.º, n.º 3). O artigo 39.º prevê a punição por lei de "todos os actos destinados a prejudicar a unidade nacional, a perturbar a harmonia social ou a criar divisões ou situações de privilégio ou discriminação" com base, entre outros motivos, na religião. A protecção dos locais de culto deve ser assegurada pelo Estado (artigo 54.º, n.º 3). O ensino público não pode ser confessional (artigo 113.º, n.º 3) e o Estado não pode seguir quaisquer directrizes religiosas ou ideológicas específicas (artigo 113.º, n.º 5). Os efeitos civis do casamento religioso e os requisitos para o seu registo são estabelecidos por lei (artigo 119.º, n.º 4). As organizações não governamentais, incluindo as religiosas, devem registar-se no Ministério da Justiça.
As relações entre a República de Moçambique e a Santa Sé, baseadas nos princípios de cooperação, independência e autonomia, são regidas por um acordo assinado em 2011 que reconhece à Igreja Católica em Moçambique a "personalidade jurídica e o direito de exercer a sua missão apostólica, garantindo o exercício público das suas actividades, directamente ou através das suas instituições, em conformidade com o ordenamento jurídico moçambicano e os seus princípios éticos" (artigo 5.º, n.º 1), incluindo o seu "direito de exercer actividades pastorais, espirituais, formativas e educativas em todas as suas instituições de formação, educação, saúde e serviço social" (artigo 12.º). Os casamentos católicos têm efeitos civis através do seu registo (artigo 14.º, n.º 3). O segredo do confessionário, incluindo o direito de recusar testemunhar perante os órgãos do Estado, é inviolável, tal como os arquivos eclesiásticos (artigo 10.º). A educação católica é reconhecida, incluindo o direito ao ensino religioso nas instituições católicas (artigo 15.º).
Demografia religiosa
Moçambique é um país predominantemente cristão (5,7 milhões de católicos, 2,5 milhões de protestantes), com uma grande comunidade muçulmana (3,6 milhões, maioritariamente sunitas), maioritária nas províncias nortenhas do Niassa (61%) e Cabo Delgado (54%) e nas zonas costeiras. O sul de Moçambique e as suas principais cidades são predominantemente cristãos. A Igreja Universal do Reino de Deus, neopentecostal brasileira, tem conhecido uma rápida expansão no país e a religião sionista é praticada por 3,1 milhões de moçambicanos. As comunidades religiosas tradicionais africanas estão também fortemente representadas, particularmente nas regiões rurais. Na Província de Cabo Delgado, onde ocorreu a maior parte dos ataques jihadistas, os Católicos são muito numerosos (cerca de 36%), estando também presentes comunidades mais pequenas de outras denominações religiosas (Protestantes e Sionistas).
Contexto político
Após a independência do domínio de Portugal em 1975, eclodiu no país uma guerra civil envolvendo a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). A guerra, que causou mais de 1 milhão de mortos, terminou com os Acordos Gerais de Paz assinados entre o partido no poder em Moçambique, a FRELIMO, e a RENAMO, em Roma, a 4 de Outubro de 1992, graças à mediação da comunidade católica de Santo Egídio, do Arcebispo da Beira, Jaime Pedro Gonçalves, e do Governo italiano. Desde então, houve dois outros acordos de paz (5 de Setembro de 2014 e 6 de Agosto de 2019). As Igrejas, e em particular a Igreja Católica, têm uma certa credibilidade e reputação em Moçambique como promotoras da reconciliação, especialmente desde que o Papa João Paulo II visitou o país em 1988 e apelou à paz.
O regime marxista-leninista da FRELIMO proibiu inicialmente o ensino religioso, nacionalizou as instituições religiosas e perseguiu os líderes religiosos, embora alguns investigadores sugiram que a FRELIMO tinha uma política religiosa mais benevolente. A partir de 1981, a situação melhorou e as relações com a Igreja Católica assumiram um carácter mais positivo. Foram criadas duas organizações muçulmanas: o Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO) e o Congresso Islâmico Sunita de Moçambique. A FRELIMO apoiou o CISLAMO – que deu poder aos salafitas do sul em detrimento dos sufis do norte – e foi incumbida de gerir as instituições muçulmanas. Consequentemente, uma jovem geração de muçulmanos moçambicanos do Norte foi educada em escolas salafitas no estrangeiro e, quando regressaram, sentiram-se marginalizados. A sua frustração levou à criação, em 1989, fora do CISLAMO, do Ahl al-Sunna – muitas vezes referido como al-Shabaab, ou "A Juventude" –, que se tornou um movimento popular de base, construindo madrassas e mesquitas e gerindo programas de solidariedade. Os jovens receberam também formação em universidades islâmicas internacionais ou foram-lhes oferecidos empréstimos para pequenas empresas. Apesar de Moçambique não ter um historial de militância islamista – as relações tradicionais entre muçulmanos e cristãos, incluindo nas regiões do norte, eram pacíficas e respeitadoras entre si –, desenvolveu-se uma certa rivalidade política pelo facto de os Cristãos, na sua maioria etnicamente maconde, apoiarem o partido no poder, a FRELIMO, e os muçulmanos, etnicamente mwani, apoiarem o principal partido da oposição, a RENAMO.
Desde a independência do país, em 1975, a FRELIMO tem dominado o espaço político. Após a introdução de eleições multipartidárias em 1994, as alegações de fraude eleitoral foram generalizadas, uma vez que a FRELIMO continuou a obter maiorias. Nas mais recentes eleições de 2019, o presidente Nyusi, do partido FRELIMO, no poder, obteve 73% dos votos e, como a FRELIMO recebeu o maior número de votos provinciais, teve direito a escolher os governadores das 10 províncias do país. Um sentimento de frustração e exclusão por parte da etnia muçulmana Macua e Mwani em Cabo Delgado relativamente às políticas e benefícios estatais, misturado com um discurso salafita explosivo por parte dos pregadores Mwani locais (e alguns pregadores quenianos em contacto com os líderes religiosos Mwani), criou um terreno fértil para os jihadistas que exploravam as queixas locais contra o Governo.
Contexto social e económico
Moçambique está classificado em 147.º lugar entre 180 países do mundo no Índice de Percepção da Corrupção. Além disso, é o 7.º país menos desenvolvido do mundo em termos de Índice de Desenvolvimento Humano, e em declínio constante no Índice de Fragilidade Global desde 2014. Na província de Cabo Delgado, as estatísticas revelam a situação extremamente precária: 76,4% dos agregados familiares não têm acesso a saneamento básico; 56,1% não têm acesso a fontes de água potável e 21,9% a instalações de saúde; 86,6% das crianças vivem em agregados familiares sem acesso a electricidade; 45% das crianças com menos de cinco anos sofrem de malnutrição crónica; e 55,7% da população em idade escolar nunca frequentou a escola. A taxa de analfabetismo em Cabo Delgado é elevada, 12,5% acima da média nacional (pessoas com 15 anos ou mais: 66,8% mulheres e 36,7% homens), e apenas 30% da população compreende português, a língua oficial do país. Tanto os líderes religiosos cristãos como os muçulmanos alertaram para a "profunda crise humanitária" agravada pela violência terrorista e pelas restrições impostas pela COVID-19.
Em contraste com esta miséria humana, após a descoberta de uma vasta quantidade de gás natural ao largo da costa norte de Moçambique em 2010, Cabo Delgado tornou-se a região com os maiores projectos de investimento para a exploração de GNL (Gás Natural Liquefeito) em África. Os analistas prevêem que as empresas transnacionais de energia deverão gastar até 100 mil milhões de dólares. Contudo, os habitantes locais dizem que não têm visto grandes benefícios, uma vez que os empregos criados vão para estrangeiros altamente qualificados e não para eles. Além disso, o desenvolvimento dos projectos implicou a reinstalação forçada de milhares de agricultores e pescadores, empurrando-os cada vez mais para a pobreza. A opinião prevalecente entre a população local é que se trata de uma estratégia deliberada e bem organizada para os expulsar das suas terras, a fim de tirar partido dos seus ricos recursos, incluindo o gás e a grafite, uma componente essencial para as baterias dos carros eléctricos. O Governo provocou um descontentamento mais alargado no início de 2017, quando expulsou, por vezes de forma violenta, milhares de mineiros artesanais que detinham concessões perto de Montepuez.
Foi este contexto social, económico e político de extrema pobreza, corrupção e frustração entre os jovens que permitiu que os pregadores islâmicos radicalizados, muitas vezes treinados no estrangeiro, expandissem as suas mensagens de ódio e recrutassem jovens em Moçambique. Jihadistas estrangeiros e gangues locais cometeram o seu primeiro ataque em Cabo Delgado em Outubro de 2017, quando 30 terroristas do "Ahl Al Sunna Wa-Al Jamâa" (ASWJ), também conhecido como "Ansar al-Sunna" ou "al-Shabaab" (não relacionado com o grupo terrorista somali com o mesmo nome), invadiram uma esquadra da polícia na cidade estratégica de Mocímboa da Praia, matando dois agentes. O ASWJ terá jurado fidelidade ao autoproclamado Estado Islâmico já em Abril de 2018 e foi reconhecido por este como filiado em Agosto de 2019 sob o nome de "Província Centro-Africana do Estado Islâmico" (ISCAP) – um grupo combinado da ASWJ em Moçambique e da ADF na República Democrática do Congo (RDC). O autoproclamado Estado Islâmico começou a referir-se ao IS-Moçambique (IS-Moz ou ISM) separadamente da ISCAP-DRC em Maio de 2022.
Incidentes e episódios relevantes
Desde Maio de 2018, os ataques do ASWJ tornaram-se menos discriminatórios e mais violentos, incluindo decapitações e rapto de mulheres e raparigas. A sofisticação e a estratégia dos ataques foram desenvolvidas, assim como a frequência, após meados de 2019, uma vez que os terroristas pareciam estar mais bem armados, mais bem financiados (cada vez mais apoiados pelo comércio ilegal) e com mais recrutas, especificamente: desertores das forças de defesa e segurança de Moçambique, o afluxo de formadores estrangeiros, e maior número de jovens atraídos pelas ofertas salariais. Alguns terroristas procuraram legitimar-se, procurando o apoio da comunidade local e justificando as suas acções como a retomada do controlo de áreas historicamente controladas por sultanatos muçulmanos ao longo da costa suaíli.
A partir de Julho de 2021, as forças armadas moçambicanas, com o apoio do Ruanda e dos soldados da SADC (para a qual a África do Sul é o principal contribuinte), libertaram os campos de gás natural, permitindo o reinício da exploração que tinha sido interrompida em Abril de 2021. O IS-Moçambique continua a visar projectos mineiros (grafite e minerais preciosos), instigando a sua "jihad marítima" para controlar as zonas costeiras.
A resposta do Governo ao jihadismo terrorista é essencialmente militar. Embora com algum sucesso, os custos em termos de direitos humanos têm sido elevados. Apoiando-se num exército nacional corrupto e mal treinado, em mercenários privados e nas forças armadas ruandesas, as forças de segurança atacaram jornalistas e visaram a comunidade muçulmana com detenções arbitrárias e processos judiciais, aumentando os seus receios e antagonismo em relação às autoridades estatais.
Em Maio de 2021, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos adoptou uma resolução exigindo que o Governo "ponha termo aos assassínios em massa e às execuções extrajudiciais e arbitrárias, conceda protecção aos civis e investigue e processe os autores das violações". Os observadores internacionais criticam a "ineficácia e a brutalidade da contra-insurreição conduzida por um Governo corrupto" que não resolveu as causas profundas do problema do terrorismo nem atenuou as suas consequências dramáticas, incluindo a reconstrução das infra-estruturas básicas, casas e locais de culto. As organizações católicas locais também questionam a solução militar, uma vez que a afectação de recursos para as contra-ofensivas é três vezes superior à afectação para o abastecimento de água, a saúde e a assistência social. Juliasse Ferreira Sandramo, o Bispo católico de Pemba, sublinhou a necessidade de "dar esperança aos jovens que, de outra forma, serão tentados a ser recrutados para as fileiras jihadistas".
Os líderes religiosos têm sido diligentes no trabalho conjunto em prol da paz. A 3 de Janeiro de 2022, os líderes cristãos e muçulmanos publicaram a sua "Declaração Inter-religiosa de Pemba", comprometendo-se a trabalhar em conjunto na pregação do "significado genuíno da religião, para que a sociedade não veja a religião como a causa de qualquer conflito, em particular a religião islâmica, a mais afectada pelo preconceito". Numa tentativa de reforçar a luta antiterrorista, o Parlamento de Moçambique adoptou uma lei antiterrorista mais rigorosa em Maio de 2022, e, em Dezembro de 2022, um projecto de lei que legaliza as milícias locais para combater os jihadistas em Cabo Delgado. O exército tanzaniano está também a proteger o seu território na fronteira com Cabo Delgado para evitar a infiltração de terroristas.
Incidentes violentos
De acordo com os dados da ACLED, mais de 4.000 pessoas foram mortas desde o início do conflito no Norte de Moçambique, em Outubro de 2017. Só em 2021, 384 ataques resultaram em 1.127 mortes de civis. O ACNUR regista 1.028.743 deslocados no Norte de Moçambique devido à violência jihadista (935.130 em Cabo Delgado).
As vítimas são tanto cristãos como muçulmanos que não aceitam a agenda radical dos jihadistas. O porta-voz da Diocese católica de Pemba, no Norte do país, o Pe. Kwiriwi Fonseca, confirmou que, em zonas predominantemente muçulmanas, os jihadistas obrigam os cristãos a converterem-se ao Islamismo ou a enfrentarem a morte: "os jovens que aceitam converter-se são treinados para combater nas suas fileiras e as raparigas são violadas e obrigadas a tornar-se suas 'noivas'".
Em Março de 2021, os jihadistas do ASWJ atacaram a cidade costeira de Palma, no Norte do país, matando dezenas de civis e destruindo grande parte das infra-estruturas da cidade, incluindo bancos, uma esquadra de polícia e armazéns de ajuda alimentar. Na sequência do ataque, a empresa francesa de energia Total encerrou o seu projecto Afungi, "um dos maiores projectos energéticos da África Austral". A 4 de Agosto, uma igreja e uma escola primária no Niassa, incluindo todo o equipamento escolar, foram incendiadas por terroristas. A 15 de Dezembro de 2021, os jihadistas decapitaram uma pessoa, incendiaram várias cabanas e saquearam cinco aldeias em Macomia (Cabo Delgado) durante um ataque.
A 15 de Janeiro de 2022, os jihadistas atacaram, pela terceira vez num mês, a aldeia de Nova Zambézia, em Macomia (Cabo Delgado), e decapitaram três homens. Terroristas atacaram várias aldeias no distrito de Nangade, na fronteira com a Tanzânia, em meados de Fevereiro, confinando os seus residentes durante alguns dias. O grupo decapitou três pessoas e saqueou vários objectos das casas da população. Agentes do autoproclamado Estado Islâmico atacaram a ilha de Matemo (Cabo Delgado), matando sete soldados e ferindo vários outros. O semanário al-Naba, do autoproclamado Estado Islâmico, sublinhou a 17 de Março a sua intenção, com este ataque, de destruir a indústria do turismo em Moçambique.
A 2 de Junho, o al-Naba publicou a notícia de três ataques reivindicados pelo autoproclamado Estado Islâmico, a 29 e 30 de Maio, contra três aldeias cristãs na zona de Meluco, em Cabo Delgado. As casas dos residentes e os seus bens foram incendiados durante os ataques. A 19 de Junho, o autoproclamado Estado Islâmico atacou a aldeia cristã de Makaya (distrito de Ancuabe, Cabo Delgado), decapitando dois cristãos e incendiando duas igrejas. A 22 de Junho, o autoproclamado Estado Islâmico atacou a aldeia cristã de Capani (distrito de Ancuabe) queimando casas e propriedades. A 23 de Junho, a al-Naba noticiou que o IS-Moçambique afirmava ter morto pelo menos 33 pessoas, 10 membros das forças armadas de defesa de Moçambique e 23 residentes cristãos. Nove igrejas e mais de 250 casas foram incendiadas, deixando mais de 11 mil habitantes sem casa. A 24 de Junho, o IS-Moçambique atacou as aldeias cristãs de Nambini e Nakoy (região de Macomia), incendiando várias casas e uma igreja. A 26 de Junho, o IS-Moçambique atacou a aldeia cristã de Tandako (Macomia, Cabo Delgado), matando um residente cristão e ferindo outro. Várias casas e uma igreja foram incendiadas. A 27 de Junho, o IS-Moçambique atacou a aldeia cristã de Mahican (Ancuabe, Cabo Delgado), executando um residente cristão.
No dia 6 de Setembro, uma missionária comboniana católica de 84 anos, a Ir. Maria de Coppi, foi brutalmente assassinada em Chipene (província de Nampula), juntamente com três outras pessoas, porque, segundo os assassinos, ela estava "demasiado empenhada na difusão do Cristianismo". Os atacantes destruíram as instalações da missão, incluindo a igreja, o hospital e as escolas primária e secundária.
Em Outubro, o autoproclamado Estado Islâmico reivindicou ataques a quatro aldeias de maioria cristã nos distritos de Macomia (aldeias de Nguida e Litandacua), Muidumbe (aldeia de Mandava) e Nangade (aldeia de Ntoli), no norte de Cabo Delgado.
A 10 de Novembro de 2022 foi difundida nas redes sociais uma mensagem do IS-Moçambique reiterando a sua intenção de estabelecer um califado e exigindo que os Cristãos e os Judeus se convertessem ao Islamismo ou pagassem impostos se quisessem evitar a morte.
A 30 de Dezembro de 2022, jihadistas atacaram duas aldeias cristãs no norte de Moçambique, causando a morte de duas pessoas e quatro feridos, e levando muitas pessoas a fugir das suas casas. O IS-Moçambique afirmou ter atacado a "aldeia habitada por cristãos" e ter entrado em confronto com "milícias cristãs".
Perante a ineficácia das forças de segurança para controlar os insurrectos, muitas populações locais, muçulmanas e cristãs, formaram os seus próprios grupos de defesa civil.
Perspectivas para a liberdade religiosa
Apesar da reduzida capacidade do IS-Moçambique para efectuar grandes ataques, continua operacional e prossegue os seus ataques mortais, proclamando o seu objectivo de estabelecer um califado. A liberdade religiosa está gravemente ameaçada devido à insegurança permanente, sendo os Cristãos e os Muçulmanos visados. O Governo, apoiado pela assistência militar de 24 países e com o apoio de tropas mercenárias estrangeiras, tem enormes dificuldades em eliminar os grupos terroristas jihadistas e garantir a segurança dos seus residentes, em particular na província de Cabo Delgado. O risco de extensão do IS-Moçambique aos países vizinhos, nomeadamente à Tanzânia, é também motivo de preocupação.
Embora os líderes cristãos e muçulmanos continuem a denunciar a violência e a promover o diálogo inter-religioso, num esforço de deslegitimação do jihadismo, tal será insuficiente se não forem abordadas as desigualdades sociais e económicas subjacentes que afectam os jovens, especialmente nas regiões mais pobres. Isto é especialmente verdade nas províncias do Norte, onde as empresas internacionais extraem enormes riquezas de recursos com benefícios mínimos para a economia e as populações locais, fomentando um ciclo vicioso de pobreza, frustração e violência. As perspectivas para a liberdade religiosa continuam a ser desastrosas.
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