Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
O Irão é uma república constitucional teocrática estabelecida como tal pela Revolução Islâmica de 1979, quando o Xá da Pérsia foi derrubado. O artigo 12.º da Constituição afirma que a escola islâmica do Xiismo Ja’fari é a religião oficial do país. O artigo 13.º reconhece Cristãos, Judeus e Zoroastrianos como minorias religiosas protegidas, com direito a prestarem culto livremente e a formarem sociedades religiosas: "Os iranianos zoroastrianos, judeus e cristãos são as únicas minorias religiosas reconhecidas, que, dentro dos limites da lei, são livres de realizar os seus ritos religiosos e cerimónias, e de agir de acordo com o seu próprio cânone em matéria de assuntos pessoais e educação religiosa". Dois lugares no Parlamento iraniano (Majlis) estão reservados aos cristãos arménios, a maior minoria cristã do país (300 mil), e os cristãos assírios, os judeus e os zoroastrianos têm um lugar cada.
O Estado está subordinado à autoridade do clero xiita, que governa através do Rahbar-e mo'azzam-e irān, o líder religioso nomeado de forma vitalícia pela Assembleia de Especialistas – 86 teólogos eleitos pelo povo para um mandato de oito anos. O Rahbar, ou Grande Ayatollah, preside ao Conselho de Guardiães da Constituição, que é constituído por 12 membros (seis nomeados pelo líder e seis pela autoridade judicial). O conselho exerce controlo sobre as leis e os órgãos de governo do Estado, incluindo o presidente da República, que é eleito por sufrágio directo por um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro anos.
No Irão, um dos principais obstáculos à liberdade religiosa total é a “apostasia”. O Governo considera muçulmano qualquer cidadão que não possa provar que ele ou a sua família era cristã antes de 1979. A conversão do Islamismo a outra religião não é explicitamente proibida na Constituição, mas é difícil, por causa das poderosas tradições islâmicas no país e por causa da ordem legal com base na lei islâmica. Em todos os casos não referidos explicitamente na Constituição, os juízes têm a opção, segundo o artigo 167.º, de se basearem nas “fontes islâmicas oficiais ou na fatwa autêntica”. A condenação de casos de apostasia baseia-se na sharia e nas fatwas e pode ser punida com a pena de morte. Os convertidos cristãos não estão autorizados a registar-se legalmente como cristãos e não têm os mesmos direitos que os membros reconhecidos das comunidades cristãs.
O Código Penal do país tem disposições contra a blasfémia. O artigo 513.º declara: "quem quer que insulte os valores sagrados do Islão ou qualquer dos Grandes Profetas ou [doze] Imãs xiitas ou a Santa Fátima, se considerado como Saab ul-nabi [como tendo cometido acções que justificavam a punição por insultar o Profeta], será executado; caso contrário, será condenado a um a cinco anos de prisão". O artigo 514.º declara, "quem quer que, por qualquer meio, insulte o Imã Khomeini, fundador da República Islâmica, e/ou o Líder Supremo será condenado a uma pena de seis meses a dois anos de prisão".
Em Fevereiro de 2021, o Estado iraniano alterou os artigos 499.º e 500.º do Código Penal, alargando o âmbito de acção penal contra os Cristãos, especialmente os convertidos do Islão ao Cristianismo.
Durante o período em análise, o Governo continuou a fazer cumprir o vestuário islâmico. Espera-se que as mulheres de todos os grupos religiosos adiram ao vestuário islâmico em público, incluindo cobrirem o cabelo com um hijab.
Incidentes e episódios relevantes
Em Novembro de 2020, os Relatores Especiais da ONU estimaram o número de cristãos iranianos em 250.000, embora outras fontes situem o total entre 500.000 e 800.000, uma minoria muito pequena, apesar de tudo. A maioria são cristãos de etnia assíria e arménia, enquanto os restantes são convertidos do Islão, sendo a maioria destes seguidores de Igrejas Protestantes, incluindo igrejas domésticas.
Membros de comunidades reconhecidas, como os zoroastrianos, judeus e cristãos das Igrejas tradicionais, podem prestar culto dentro de limites rigorosos. Qualquer actividade de evangelização permanece ilegal. Os cristãos convertidos do Islão continuam a ser um dos grupos mais visados no país, vistos com profunda suspeita, como uma tentativa dos países ocidentais de minar o Islão e o regime islâmico do Irão. As igrejas domésticas iranianas espalharam-se "devido ao encerramento de igrejas e à falta de licenças estatais para construir novas igrejas, ou porque o acesso às igrejas oficiais tem sido restrito aos cristãos arménios e assírios". As casas usadas como igrejas domésticas são mudadas regularmente para evitar que sejam descobertas".
A 11 de Novembro de 2020 foi apresentado ao Governo do Irão um inquérito formal por seis especialistas de direitos da ONU, incluindo Ahmed Shaheed, o relator especial para a liberdade de religião ou crença, e Javaid Rehman, relator especial para os direitos humanos no Irão. A carta abordava a "alegada perseguição de membros da minoria cristã no Irão, incluindo convertidos do Islão, bem como a detenção de dezenas de cristãos, a maioria dos quais foram condenados por terem exercido livremente o seu direito de observar a sua religião e prestar culto".
Em Janeiro de 2021, uma resposta do Governo iraniano à carta de Novembro de 2020 dos Relatores Especiais das Nações Unidas chamou às igrejas domésticas "grupos inimigos" com "objectivos anti-segurança". O Governo declarou que "ninguém é processado por motivos religiosos" e que os alegados membros perseguidos da minoria cristã no Irão, incluindo os convertidos do Islão, estavam de facto "a comunicar com o Sionismo evangélico com vista à inimizade e ao confronto com a autoridade islâmica e ao acto subversivo contra esta através de cultos organizados e da realização de reuniões ilegais e secretas para enganar os cidadãos e explorar as pessoas enganadas, particularmente as crianças".
Um relatório anual do Article 18 de 2021, um jornal sem fins lucrativos sediado em Londres que defende a liberdade religiosa no Irão, documentou "mais de 120 incidentes de detenção, prisão ou encarceramento de cristãos convertidos, a maior comunidade cristã do Irão". Importante na repressão dos cristãos de língua persa foi a participação do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica do Irão, "responsável por 12 dos 38 incidentes documentados de detenções de cristãos ou rusgas às suas casas ou igrejas domésticas".
A 19 de Fevereiro de 2021, o Presidente do Irão, Hassan Rouhani, assinou os artigos 499.º e 500.º, duas alterações controversas ao Código Penal que são "um ataque total ao direito à liberdade de religião e crença". A alteração do artigo 499.º "prevê uma pena de prisão até cinco anos para ‘qualquer pessoa que insulte etnias iranianas ou religiões divinas ou escolas de pensamento islâmicas reconhecidas ao abrigo da Constituição com a intenção de causar violência ou tensões na sociedade ou com o conhecimento de que tais [consequências] se seguirão’". O artigo 500.º alterado "prevê uma pena de prisão até cinco anos para ‘qualquer actividade educativa ou de proselitismo desviante’ por membros das chamadas ‘seitas’ que ‘vão contra ou interferem com a lei sagrada do Islão’ através de ‘métodos de controlo da mente e doutrinação psicológica’ ou ‘fazer falsas alegações ou mentir nas esferas religiosa e islâmica, tais como reivindicar a divindade’".
Em Fevereiro, 11 famílias cristãs foram convocadas pelas autoridades, interrogadas e depois avisadas para acabarem com as suas reuniões da igreja na sua casa. Foram também avisadas para não se visitarem umas às outras em casa, mesmo para encontros sociais.
Em Abril, relatórios indicavam que as autoridades iranianas proibiam os Bahá’ís de enterrar membros da família no Cemitério Golestan Javid, perto de Teerão, que tinham utilizado durante décadas. Em vez disso, o Governo insistiu que fossem enterrados entre as sepulturas existentes no cemitério, ou no local próximo da vala comum de Khavaran para as vítimas dos massacres da prisão de 1988. A comunidade Bahá’í opôs-se veementemente, pois consideravam isto como uma profanação do local da vala comum de Khavaran. Mais tarde o Governo reverteu o édito.
Em Abril, quatro cristãos convertidos, Hojjat Lotfi Khalaf, Esmaeil Narimanpour, Alireza Varak-Shah e Mohammad Ali Torabi, foram presos na cidade de Dezful. Em Agosto foram acusados de "propaganda contra a República Islâmica" com base na sua pertença a uma igreja doméstica.
A 22 de Abril, dois homens, Yusef Mehrdad e Seyyed Sadrollah Fazeli Zare, foram condenados por um Tribunal Penal no centro do Irão por "insulto ao Profeta Maomé" e "blasfémia", o que implica a pena de morte. A causa exacta das acusações não foi esclarecida. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal do Irão em Agosto de 2021. Segundo o Iran Human Rights Monitor, "O regime iraniano usa de mãos abertas a pena de morte como forma de punição. Em muitos casos, as minorias religiosas e étnicas e os dissidentes políticos são alvos da pena de morte de uma forma discriminatória".
Em Junho, o visto da Ir. Giuseppina Berti, de 75 anos de idade, uma irmã missionária italiana das Filhas da Caridade de S. Vicente de Paulo, não foi renovado. A Ir. Giuseppina trabalhou durante 26 anos ao serviço dos doentes de lepra em Tabriz.
Em Junho, três convertidos cristãos foram condenados à pena máxima de cinco anos de prisão sob a acusação de "propaganda contra o regime islâmico". Em Agosto, um tribunal reduziu a pena de Amin Khaki, Milad Goudarzi e Alireza Nourmohammadi para três anos.
Em Junho, embora o seu pedido de novo julgamento tenha sido rejeitado, Homayoun Zhaveh e a sua mulher Sara Ahmadi tiveram uma suspensão temporária da pena de 30 dias de prisão. Em Novembro de 2020 tinham sido condenados a dois e 11 anos de prisão, respectivamente, por pertencerem a uma igreja doméstica. A sentença de Sara foi reduzida para oito anos em Dezembro de 2020.
Em Junho, o pedido de liberdade condicional antecipada de Nasser Navard Gol-Tapeh foi rejeitado sem explicação. Gol-Tapeh, um cristão, foi condenado a 10 anos de prisão devido à sua participação numa igreja doméstica, o que foi considerado uma ameaça à segurança nacional.
Um relatório de Junho publicado pelo Landinfo norueguês, relativo ao processo penal dos convertidos cristãos nos últimos dois a três anos, referiu: "Alguns dos que receberam as punições mais severas (de 2-10 anos de prisão), foram condenados por gerir/organizar igrejas domésticas. As relações com as comunidades missionárias no estrangeiro também constituem um risco, uma vez que a propagação da fé cristã é considerada como sendo obra de Estados inimigos. Além disso, vários condenados são membros da rede visada da Igreja do Irão".
Em Setembro, os cristãos iranianos Amin Khaki, Milad Goudarzi e Alireza Nourmohammadi tiveram penas de prisão reduzidas para três anos pela 12.ª câmara do tribunal de recurso do Tribunal Revolucionário de Karaj. Os três membros da Igreja do Irão tinham sido condenados pela primeira vez a cinco anos de prisão em Junho por "fazerem propaganda contra o regime islâmico" e também foram julgados por se envolverem em "actividades sectárias".
Em Novembro, o Supremo Tribunal iraniano decidiu que nove convertidos cristãos envolvidos em igrejas domésticas não deveriam ter sido condenados sob a acusação de actuarem contra a segurança do Estado, nos termos dos artigos 498.º e 499.º do código penal. O Supremo Tribunal do país declarou que "a mera pregação do cristianismo, e a promoção da 'seita sionista evangélica', ambas aparentemente significando a propagação do cristianismo através de reuniões familiares [igrejas domésticas], não é uma manifestação de reunião e conluio para perturbar a segurança do país, quer interna quer externamente". Em Fevereiro de 2022, um tribunal de Teerão absolveu os nove convertidos cristãos. O optimismo inicial dissipou-se, contudo, depois de dois dos absolvidos terem sido confrontados com novas acusações de propaganda e o reencarceramento de um deles com base em acusações das quais já tinha sido absolvido anteriormente.
Em Dezembro de 2021, foram confiscadas 13 parcelas de terreno agrícola na aldeia de Kata em Kohgiluyeh e na província de Boyer-Ahmad. Estes incidentes são exemplos de um número crescente de confiscos de propriedade dos Baha'i.
2022
Em Janeiro de 2022, dois convertidos cristãos, Habib Heydari e Sasan Khosravi, foram libertados da prisão. Tinham concluído as suas penas de um ano de prisão por pertencerem a uma igreja doméstica.
Em Janeiro, o estudante bahá’í Kasra Shoai não foi autorizado a estudar na Universidade de Ciências Aplicadas de Zahedan devido à sua fé.
Em Janeiro, organizações financiadas pelo Estado realizaram um workshop concebido para criar propaganda dirigida contra a comunidade Bahá’í.
Em Janeiro, o Pastor Matthias (Abdulreza Ali) Hagnejad foi de novo preso duas semanas depois de ter sido libertado da prisão, tendo pendente a revisão da sua sentença de cinco anos. Foi libertado em finais de Dezembro de 2021, após quase três anos de prisão sob a acusação de "pôr em perigo a segurança do Estado" e "promover o Cristianismo sionista". Oito outros membros da Igreja do Irão foram presos ao mesmo tempo.
Em Janeiro, oito convertidos cristãos foram convocados pelas autoridades e pressionados a abandonar a sua fé, sendo obrigados a participar em sessões de "reeducação ideológica".
Em Fevereiro, a convertida cristã Sakineh Behjati foi convocada pelo Procurador Público e Tribunal Revolucionário no Distrito 12 de Teerão para cumprir a sua pena de prisão de dois anos sob a acusação de publicidade contra o Estado e de agir contra a segurança nacional.
Em Fevereiro de 2022, dois cristãos convertidos em Teerão viram o seu pedido de novo julgamento rejeitado após lhes terem sido aplicadas penas de prisão por praticarem a sua fé. Hadi Rahimi e Sakineh Behjati foram convocados para iniciar as suas penas de quatro e dois anos de prisão a 16 de Fevereiro, após a Secção 9 do Supremo Tribunal ter rejeitado o seu recurso. Os dois tinham sido condenados à prisão pela Secção 26 do Tribunal Revolucionário de Teerão, em Agosto de 2020, sob a acusação oficial de "pertença a grupos que procuram perturbar a segurança nacional". É altamente provável que tenham sido visados por terem frequentado uma igreja doméstica.
Em Fevereiro, um grupo de cristãos convertidos da cidade ocidental de Dezful, que tinham sido exonerados de quaisquer crimes em Novembro de 2021, foram forçados a ter aulas de "reeducação" – 10 sessões obrigatórias com clérigos islâmicos – numa tentativa de os reconverter ao Islão.
Em Março, o prisioneiro sunita Hamzeh Darvish foi condenado a 25 meses por "declarações ofensivas contra o Líder Supremo do Irão" e "propaganda contra o regime". Esta sentença foi acrescentada a uma pena existente de 15 anos de prisão que Darvish tinha começado a cumprir nesse mesmo ano.
Em Março, nove convertidos cristãos foram absolvidos por um tribunal de recurso após terem sido anteriormente acusados de "agir contra a segurança nacional" e "promover o Cristianismo sionista". Os juízes Seyed Ali Asghar Kamali e Akbar Johari disseram que não havia "provas suficientes" para mostrar que os acusados tinham agido contra a segurança do Estado e argumentaram que os Cristãos são ensinados a viver na "obediência, submissão e apoio das autoridades".
Em Abril, as autoridades, com a participação de membros da Guarda Revolucionária, destruíram uma mesquita sunita em Zahedan.
Em Abril, o Pastor iraniano Yousef Nadarkhani, convertido do Islão ao Cristianismo, foi temporariamente libertado da prisão de Evin, em Teerão, onde tinha cumprido uma pena de seis anos.
Em Abril, partes de um cemitério bahá’í em Hamedan foram destruídas por indivíduos não identificados. Segundo o Bahai Iran Press Watch, "Nos últimos anos, outros cemitérios bahá’í em várias cidades, incluindo Qorveh, Sanandaj, Kerman, Shiraz e Urmia, foram demolidos".
Em Maio, um Tribunal Revolucionário de Teerão condenou Anooshavan Avedian, cristão iraniano e arménio, a 10 anos de prisão e 10 anos de "privação de direitos sociais" por ensinar cristãos na sua casa. Três cristãos foram condenados à prisão, ou ao exílio, depois de terem sido acusados de formar uma "igreja doméstica". Os convertidos cristãos Abbas Soori, de 45 anos de idade, e Maryam Mohammadi, de 46 anos de idade, foram também privados de direitos sociais durante 10 anos e multados. Foram igualmente proibidos de sair do Irão.
Em Maio, sete cristãos foram condenados à prisão, entre eles o pastor irano-arménio Joseph Shahbazian que foi condenado a 10 anos de prisão, acusado de agir contra a segurança nacional. Mais seis cristãos convertidos foram condenados a penas entre um e seis anos de prisão por liderarem ou estarem filiados em igrejas domésticas.
Em Junho, o Tribunal Revolucionário de Shiraz emitiu sentenças de prisão para 26 bahá’ís, num total de 85 anos de prisão, sob a acusação de "montagem e conluio para perturbar a segurança nacional interna e externa". Durante o período em análise, houve inúmeros relatos de bahá’ís que foram presos por causa da sua fé.
Em Julho, três convertidos cristãos que já enfrentavam cinco anos de prisão por "se envolverem em propaganda e educação de crenças desviantes contrárias à santa sharia" foram informados de que deveriam regressar ao tribunal para enfrentar um segundo julgamento com acusações idênticas. Um tribunal de recurso tinha confirmado a sentença em Junho.
Em Agosto, a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) alegou que o Governo iraniano estava a incitar activamente a "opinião pública depreciativa" contra o Cristianismo e outras religiões, utilizando meios de comunicação iranianos para espalhar propaganda religiosa. O comité consultivo federal bipartidário declarou que a propaganda estatal iraniana contra os convertidos cristãos é frequentemente disfarçada de anti-sionista, e os convertidos cristãos são regularmente referidos como membros de uma rede "sionista".
Em Agosto, agentes de segurança e inteligência "demoliram pelo menos oito casas pertencentes a famílias bahá’í na província de Mazandaran e confiscaram 20 hectares das suas terras. Aqueles que tentaram desafiar as operações foram presos".
Uma declaração de 22 de Agosto dos especialistas da ONU em procedimentos especiais do Conselho dos Direitos Humanos referiu: "Estamos profundamente preocupados com as crescentes detenções arbitrárias e, por vezes, com o desaparecimento forçado de membros da fé bahá’í e a destruição ou confisco das suas propriedades, naquilo que apresenta todos os sinais de uma política de perseguição sistemática". Os especialistas da ONU indicaram que "mais de 1000 bahá’ís aguardavam prisão, na sequência das suas detenções e audiências iniciais" e que, desde Julho de 2022, "agentes de segurança invadiram as casas de mais de 35 bahá’ís em várias cidades, e prenderam vários indivíduos em todo o país". De acordo com o relatório da ONU, "os actos não foram isolados, mas fizeram parte de uma política mais ampla que visava qualquer crença ou prática religiosa dissidente, incluindo convertidos cristãos, dervixes gonabadi e ateus.
A 16 de Setembro, protestos a nível nacional irromperam depois de uma mulher de 22 anos, Mahsa Amini, ter morrido sob custódia da polícia da moralidade depois de ter sido espancada por alegadamente não ter aderido às regras do hijab (véu de cabeça). O slogan principal dos manifestantes era "Mulheres, Vida, Liberdade", um apelo à igualdade e contra o fundamentalismo religioso. Realizaram-se também contra-manifestações com os participantes a cantar slogans como "os ofensores do Alcorão devem ser executados".
No início, as mulheres foram quem veio principalmente para as ruas para protestar contra a obrigatoriedade de usar lenços de cabeça, muitas vezes queimando-os publicamente. Subsequentemente, porém, muitos homens juntaram-se ao protesto, que passou de uma posição contra o hijab obrigatório para um movimento contra toda a instituição da República Islâmica.
Na altura em que escrevemos, as forças de segurança "mataram pelo menos 448 pessoas, incluindo 60 crianças e 29 mulheres, e efectuaram até 17.000 detenções". De acordo com um relatório do Guardian, a "maioria das baixas" parece derivar do noroeste, onde as autoridades estão a reprimir a violência renovada de uma campanha separatista curda de longa data, e das hostilidades retomadas na região de Baluch, no sudeste do país, onde grupos armados sunitas se rebelam contra a discriminação pelo estado xiita.
A 24 de Novembro, na sequência de apelos do responsável dos direitos humanos da ONU Volker Türk, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU encomendou uma missão de averiguação para investigar os protestos.
A 2 de Dezembro, os Estados Unidos designaram o Irão como um País Particularmente Preocupante ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa.
A 4 de Dezembro, o promotor público iraniano declarou que "a polícia da moralidade tinha sido 'suspensa', sugerindo que a política das autoridades, perceptível desde o início dos protestos, de fechar os olhos às mulheres que não usavam o hijab, se tornou permanente". A 25 de Novembro, de acordo com um relatório interno "compilado pelo regime e tornado público pelos piratas informáticos que se autodenominam Black Reward, 51% dos Iranianos querem que o hijab seja uma questão de escolha pessoal e 56% esperam que os protestos prossigam".
Perspectivas para a liberdade religiosa
No período em análise, as comunidades religiosas minoritárias incluindo os Cristãos (especialmente os convertidos cristãos), os Bahá’í, os Muçulmanos sunitas e os não crentes sofreram discriminação e perseguição. Exemplos destas violações incluíram danos às suas propriedades, danos físicos e mesmo a morte.
A situação legal agravou-se em Fevereiro de 2021 quando o presidente Hassan Rouhani aprovou alterações aos artigos 499.º e 500.º do Código Penal, introduzindo penas de prisão para os culpados de "insultar o Islão" e empreendendo "actividades desviantes" que "contradizem ou interferem com a lei sagrada do Islão".
O Irão está novamente numa encruzilhada. Mais de 40 anos após a revolução, a insatisfação provocada pela morte de Mahsa Amini transformou-se em protestos em todo o país apelando à abolição da República Islâmica. Resta saber se os protestos que envolvem o Irão conduzirão a medidas reformistas, ou ainda a mais opressão. Consequentemente, as perspectivas para a liberdade religiosa são negativas e a situação é susceptível de se agravar.
Irã