Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
Nas Fiji, a crença religiosa está intimamente ligada à identidade étnica. A maioria da população é constituída por cidadãos indígenas (iTaukei) que são maioritariamente cristãos, enquanto os fijianos de descendência asiática, o segundo maior grupo étnico, é sobretudo constituído por hindus e uma larga componente de muçulmanos. Cerca de um terço da população é composta por metodistas.
Segundo a Constituição de 2013, a religião e o Estado são separados (secção 4, n.º 3) e a liberdade religiosa, de consciência e de crença é um princípio base do Estado secular (secção 4, n.º 3). A Constituição proíbe a discriminação baseada na religião e o incitamento ao ódio foi criminalizado, incluindo por motivos religiosos (secção 17, n.º 2, alínea c, I, e secção 26, n.º 3, alínea a).
Embora as Fiji seja um Estado secular e proteja a liberdade de religião, todos os grupos religiosos são obrigados a registar-se.
O ensino religioso é permitido em instituições de ensino público, mas não é obrigatório. O Governo concede financiamento tanto a escolas religiosas públicas como privadas.
As Fiji fazem parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR).
Incidentes e episódios relevantes
Em Julho de 2021, no auge da pandemia da COVID-19, foi imposto um recolher obrigatório nacional e foram aplicadas amplas restrições, especialmente dirigidas aos que não estavam vacinados. Isto levou à demissão de 10 ministros não vacinados da Christian Mission Fellowship (CMF) em Setembro de 2021.
Em Setembro de 2021, um pastor em Wairabetia, Lautoka, foi acusado de profanar um ídolo hindu. Afirmou ter o consentimento da família proprietária do ídolo, mas a organização hindu Shree Sanatan Dharm Pratinidhi Sabha condenou o acto como vergonhoso e intolerável.
A 15 de Maio de 2022, o primeiro-ministro Josaia Voreqe "Frank" Bainimarama declarou que as Fiji são abençoadas com muitas tradições religiosas ricas, e que estas tradições, por sua vez, celebram a vibrante diversidade cultural do país. Falou no 120.º aniversário do festival Ram Leela, a reconstituição dramática anual da vida da divindade hindu, Lord Rama. Nas suas observações, o primeiro-ministro honrou as lutas dos Girmitiyas, trabalhadores forçados da Índia britânica que eram transportados para trabalhar em plantações nas Fiji, Maurícias e noutros locais, e a quem não foi dada representação política quando as Fiji alcançaram a independência. O primeiro-ministro elogiou as suas contribuições para a sociedade fijiana e referiu que deveriam estar orgulhosos das suas realizações.
A 27 de Maio de 2022, as Fiji aderiram ao Quadro Económico Indo-Pacífico para a Prosperidade (IPEF na sigla inglesa), um acordo multilateral desenvolvido pelos Estados Unidos para contrariar a crescente influência da China na região do Indo-Pacífico e o seu potencial efeito na protecção dos Direitos Humanos. A participação das Fiji foi vista como uma indicação de que os países em desenvolvimento desempenhariam um papel significativo neste quadro. A Austrália juntou-se aos Estados Unidos no compromisso de apoiar e estabelecer parcerias com as Fiji e outras ilhas do Pacífico.
Perspectivas para a liberdade religiosa
Não foram relatadas grandes violações da liberdade religiosa durante este período. O Governo e a sociedade fijiana respeitam e defendem amplamente a liberdade religiosa, e não há qualquer indicação de que isso venha a mudar num futuro previsível.
Fíji