Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
O Ministério do Interior controla a vida religiosa em todo o país. As comunidades que se definem como cristãs devem apresentar o pedido de registo a uma das três associações nacionais interconfessionais: a Liga das Igrejas, a Conferência de Igrejas de Essuatíni e o Conselho de Igrejas de Essuatíni. Quando um grupo recebe uma recomendação de um destes três grupos, pode registar-se junto do Ministério do Comércio, Indústria e Ofícios.
No caso dos grupos religiosos indígenas e não cristãos, o registo requer apenas um "líder religioso, uma congregação, e um local de culto". O registo prevê isenções fiscais; contudo, as contribuições para tais grupos não são dedutíveis nos impostos.
O Conselho das Igrejas de Essuatíni inclui católicos, luteranos, anglicanos, menonitas e metodistas. A Liga das Igrejas inclui a Comunidade Sionista e outras Igrejas africanas independentes. A Conferência de Igrejas de Essuatíni representa os Evangélicos. As três organizações trabalham em conjunto em projectos de desenvolvimento rural e em assuntos gerais da missão.
A educação religiosa é uma disciplina obrigatória nas escolas primárias e secundárias. Em Janeiro de 2017, foi publicado um decreto que exigia que as escolas públicas disponibilizassem apenas o ensino do Cristianismo. Esta decisão revelou-se controversa e suscitou oposição, mas permanece em vigor. Os únicos grupos religiosos de jovens autorizados nas escolas são cristãos. Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa, Dia da Ascensão e Natal são feriados nacionais.
O Governo e a família real apoiam muitas actividades religiosas cristãs. A rádio e a televisão estatais fornecem tempo de antena gratuito a grupos religiosos cristãos, algo que é recusado aos grupos não cristãos.
As empresas muçulmanas podem fechar nos dias santos islâmicos e os empregados muçulmanos têm direito a tempo livre para festivais religiosos. No entanto, tanto os estudantes muçulmanos como outros não cristãos não estão autorizados a tirar tempo durante o horário escolar regular nestas ocasiões.
Os líderes muçulmanos queixaram-se de que funcionários do Governo e cristãos essuatinianos discriminam a sua comunidade (que tem maioritariamente origem no Sul da Ásia), e diz-se que a polícia local está a monitorizar as mesquitas.,
Incidentes e episódios relevantes
A partir de Maio de 2021, protestos pró-democracia irromperam na capital Mbabane e na maior cidade do país, Manzini, com apelos ao Rei Mswati III para modernizar e democratizar o sistema político. Em Junho, os protestos tornaram-se violentos e cerca de 46 pessoas morreram durante a agitação, enquanto 245 sofreram ferimentos de balas de membros das forças armadas do país.
Durante a violência, muitas empresas de propriedade muçulmana foram atacadas incitando alguns muçulmanos a abandonar o país. Estima-se que em Janeiro de 2022 mais de 6000 muçulmanos tinham fugido. Ao optar por reprimir os protestos, os críticos alegam que a família real essuatiniana perdeu apoio popular e feriu a sua própria imagem.
O Mons. José Luis Ponce de León, Bispo de Manzini, único bispo católico de Essuatíni, apelou à calma e ao diálogo para desanuviar a situação. Exigiu também a reposição da Internet, que o Governo tinha encerrado intermitentemente em Outubro de 2021, para controlar o movimento de protesto. A 5 de Abril de 2022, o Conselho de Igrejas de Essuatíni divulgou uma declaração expressando a sua preocupação com "uma nova cultura de desconfiança e intolerância". Como instituição independente, o Conselho anunciou a sua intenção de mediar e promover o diálogo entre todas as partes interessadas a nível nacional. O Papa Francisco também apelou às autoridades para que procurem uma solução pacífica e encontrem um espaço para a reconciliação e o diálogo.
Perspectivas para a liberdade religiosa
A liberdade religiosa tem dois níveis em Essuatíni. O Cristianismo goza de uma posição privilegiada, o que tem causado ressentimento noutros grupos. Um exemplo é a obrigação de ensinar apenas a religião cristã nas escolas públicas. Essuatíni é o único país a implementar uma tal política no continente africano. O medo do Islamismo e a discriminação contra os Muçulmanos também está presente. Quando a violência política eclodiu em Maio-Junho de 2021, as empresas de proprietários muçulmanos foram visadas, embora a nacionalidade e a raça também desempenhassem um papel, uma vez que a maioria dos muçulmanos em Essuatíni são originários do Sul da Ásia. As perspectivas de liberdade religiosa permanecem neutras, embora os recentes protestos que incitam à violência contra minorias religiosas sejam motivo de preocupação e exijam observação para assegurar que tal não se torne uma tendência.
Essuatíni (Suazilândia)