Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
O artigo 36.º da Constituição chinesa de 1982 (revista em 2018) afirma que “os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de crença religiosa. Nenhum departamento estatal, organização pública ou indivíduo pode forçar as pessoas a acreditarem ou não acreditarem numa religião ou discriminar pessoas com base em crenças religiosas”. O mesmo artigo afirma que o Estado protege as “actividades religiosas normais”. Sem fornecer qualquer definição do que significa “normal”, proíbe claramente o uso da religião em actividades que “perturbem a ordem pública, prejudiquem a saúde dos cidadãos ou interfiram com o sistema educativo estatal”. E afirma que as organizações e actividades religiosas não devem estar “sujeitas a qualquer domínio estrangeiro”.
Na prática, o artigo 36.º da Constituição apenas protege as actividades das cinco tradições religiosas oficialmente reconhecidas – Budismo, Taoísmo, Islamismo, Protestantismo e Catolicismo – e apenas as que são regidas por sete associações “patrióticas” aprovadas pelo Estado. A prática ou expressão religiosa fora do aparelho de controlo do Estado é ilegal e, nos últimos 70 anos, tem sido alvo de graus variáveis de punição, repressão e perseguição.
Os membros do Partido Comunista Chinês (PCC) e as forças armadas são obrigados a ser ateus e estão proibidos de se envolverem na prática religiosa. O Governo proibiu efectivamente os menores de 18 anos de receberem educação religiosa, ou de participarem em actividades religiosas, através da lei nacional que impede organizações ou indivíduos de interferirem com o sistema educacional estatal para menores de 18 anos.
A 1 de Fevereiro de 2018, entrou em vigor o Regulamento dos Assuntos Religiosos mais restritivo, o que corresponde às novas leis mais restritivas sobre a prática religiosa em treze anos. As novas normas, que constituem uma actualização das de 2005, confinam muitas actividades religiosas aos locais registados. De acordo com a organização Christian Solidarity Worldwide (CSW), as normas revistas “reforçam ainda mais o controlo sobre as actividades religiosas”. A CSW afirma que o objectivo é que "grupos religiosos, escolas religiosas e locais de actividades e assuntos religiosos não sejam [...] controlados por forças estrangeiras". As normas também estipulam que a religião não deve pôr em perigo a segurança nacional e impõem mais restrições à comunicação de conteúdos religiosos, escolas religiosas e obras de caridade.
Desde Março de 2018, a religião tem estado sob a direcção do Departamento de Trabalho da Frente Unida, uma agência do Partido Comunista Chinês (PCC), assumindo assim a Administração Estatal dos Assuntos Religiosos (AEAR). O Departamento de Trabalho da Frente Unida foi absorvido pela AEAR, dando assim ao PCC o controlo directo sobre os assuntos religiosos.
Em Abril de 2018, o Governo chinês publicou um novo Livro Branco intitulado “Políticas e Práticas da China sobre Protecção da Liberdade de Crença Religiosa”. O documento afirma que será dada “orientação activa” às organizações religiosas para as ajudar a “adaptarem-se à sociedade socialista” e os estrangeiros apenas se podem envolver em actividades religiosas que sejam “autorizadas”. De acordo com o Livro Branco, a religião deve servir o Partido Comunista.
O artigo 27.º da Lei Chinesa de Segurança Nacional também se refere à liberdade de religião ou crença. Esta lei tem sido criticada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pelo seu “âmbito extraordinariamente amplo” e terminologia vaga, o que, segundo ele, deixa “a porta escancarada para novas restrições aos direitos e liberdades dos cidadãos chineses e para um controlo ainda mais apertado da sociedade civil.”
Outros regulamentos que podem causar impacto na liberdade religiosa ou de crença incluem o “Documento 9”, isto é, o Comunicado sobre o Estado Actual da Esfera Ideológica, uma nota do Comité Central do Gabinete Geral do Partido Comunista, de Abril de 2013, e uma nova lei sobre organizações não governamentais estrangeiras, adoptada em 2016. O “Documento 9” apresenta os valores “ocidentais”, a democracia constitucional ocidental e a ideia de jornalismo livre no Ocidente como estando em conflito com os valores do Partido Comunista Chinês, alegando igualmente que as petições e cartas apelando à protecção dos direitos humanos resultam de “forças ocidentais anti-China”. A nova Lei das ONG, que entrou em vigor em Janeiro de 2017, dá à polícia um poder sem precedentes para restringir o trabalho dos grupos estrangeiros no país e para limitar a capacidade dos grupos locais de receberem financiamento estrangeiro e de trabalharem com organizações estrangeiras. As ONG estrangeiras são obrigadas a ser apoiadas por uma organização governamental chinesa, têm de estar registadas na polícia e têm de estar sob supervisão do Gabinete de Segurança Pública. Os estrangeiros ou as organizações estrangeiras que se considere que estão envolvidos em actividades destinadas a “dividir o Estado, prejudicar a unidade nacional ou subverter o poder do Estado” podem ser detidos, impedidos de sair do país ou deportados.
A 1 de Maio de 2021, as Medidas sobre a Gestão do Clero Religioso entraram em vigor, tendo sido emitidas pela Administração Estatal de Assuntos Religiosos (SARA) a 9 de Fevereiro. As Medidas fazem parte de uma série de novos regulamentos que complementam o Regulamento revisto de 2018 sobre Assuntos Religiosos. Estes aumentam o controlo estatal e a vigilância do clero dos cinco grupos religiosos sancionados pelo Estado na China - a Associação Budista da China, a Associação Taoísta da China, a Associação Islâmica da China, o Movimento Patriótico das Três Autonomias e a Associação Católica Patriótica Chinesa - e impõem sanções ao clero que viole as políticas do Estado. As Medidas também proíbem a actividade religiosa por parte do clero religioso independente que se encontra fora dos cinco grupos religiosos aprovados pelo Estado.
As Medidas para a Administração de Serviços de Informação Religiosa na Internet entraram em vigor a 1 de Março de 2022 e proíbem organizações e indivíduos estrangeiros de operar serviços de informação religiosa online no país. Estas medidas proíbem a partilha de conteúdos religiosos online sem autorização, inclusive através de mensagens de texto, imagens, áudio e vídeo. Proíbem também conteúdos religiosos que "induzam os menores a acreditar na religião". As medidas resultaram no desmantelamento de grupos WeChat por parte de adeptos religiosos e numa auto-censura rigorosa. Significam também uma proibição de transmissão em directo de eventos religiosos e a remoção de vídeos de eventos religiosos da Internet.
A 1 de Junho de 2022, entraram em vigor novas Medidas de Gestão Financeira para Lugares de Actividades Religiosas. Estes regulamentos dão efectivamente ao Departamento de Trabalho da Frente Unida e ao Ministério das Finanças o controlo das finanças dos locais religiosos dos grupos controlados pelo Estado e regulam as doações e ofertas para assegurar a promoção da "sinicização" [processo de assimilação da cultura chinesa] da religião.
Em Abril de 2016, o presidente da China, Xi Jinping, falou com altos funcionários do Partido Comunista num encontro sobre religião e disse que “os grupos religiosos… devem aderir à liderança do Partido Comunista”. Os membros do partido devem ser “ateus marxistas inabaláveis” que “protegem resolutamente contra infiltrações estrangeiras através de meios religiosos”. Estas afirmações seguiram-se a um discurso do director da Administração Estatal dos Assuntos Religiosos, que disse num encontro sobre a sinicização do Cristianismo que “a teologia cristã chinesa deve ser compatível com o caminho do socialismo do país”. O quadro legislativo que o Governo introduziu está claramente concebido para cumprir esse objectivo.
Em Setembro de 2018, o Vaticano chegou a um acordo provisório com o Governo chinês sobre a nomeação de bispos, válido por dois anos. Sendo um acordo provisório e não um tratado formal, o texto do acordo permanece secreto, mas entende-se que dá ao Governo chinês o direito de recomendar candidatos a serem nomeados como bispos, os quais são então confirmados pelo Vaticano. O Vaticano e o Governo chinês renovaram o acordo em Setembro de 2020 e novamente em Outubro de 2022. A 24 de Novembro de 2022, o Governo chinês violou o acordo ao nomear um bispo sem consulta prévia nem aprovação do Vaticano.
Incidentes e episódios relevantes
Durante o período em análise, a intensa repressão contra todas as minorias religiosas por parte das autoridades chinesas continuou. A Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional observou a deterioração das condições de liberdade religiosa em 2021. O relatório anual da liberdade religiosa internacional do Departamento de Estado Norte-Americano declarou que "as autoridades continuaram a prender e a deter líderes e membros de grupos religiosos, muitas vezes ligados a grupos não registados nas associações religiosas sancionadas pelo Estado. As autoridades utilizaram alegadamente acusações vagas ou insubstanciais, por vezes relacionadas com actividades religiosas, para condenar líderes e membros de grupos religiosos a anos de prisão". As ferramentas utilizadas para localizar e deter os seus cidadãos, incluindo as minorias étnicas e religiosas, apresentam tecnologias de vigilância de ponta, sendo de salientar as cerca de 540 milhões de câmaras de videovigilância em todo o país – muitas das quais com capacidade de reconhecimento facial – que estão a tornar-se cada vez mais refinadas.
Em 30 de Junho de 2022, a base de dados de prisioneiros políticos da ONG de direitos humanos Dui Hua Foundation contava 3.218 indivíduos presos por crenças religiosas "não ortodoxas", incluindo grupos cristãos não registados e praticantes de Falun Gong.
Em Dezembro de 2020, as autoridades chinesas restringiram as celebrações de Natal, designando apenas duas formas aceitáveis de actividade natalícia: ou frequentar igrejas sancionadas pelo Estado, ou celebrar o Natal em casa.
Em Fevereiro de 2021, as autoridades locais ordenaram a destruição da Igreja do Sagrado Coração em Yining, Xinjiang. Construída no ano 2000, a Igreja possui todas as licenças necessárias da Administração para os Assuntos Religiosos. Funcionários do distrito de Yili e autoridades governamentais de Yining assistiram à inauguração, elogiando a construção. Em 2018, no âmbito de uma campanha de "sinicização", o Gabinete para os Assuntos Religiosos tinha removido quatro relevos de base na fachada e as estátuas de São Pedro e São Paulo, retirado a cruz que adornava a cúspide do tímpano e destruído as duas cúpulas e as torres sineiras por serem "demasiado vistosas". Um crente disse: "Isto é mais uma confirmação de que o país não respeita a liberdade de culto".
A 21 de Maio de 2021, a polícia chinesa deteve o Bispo católico Joseph Zhang Weizhu, de 63 anos, da Diocese de Xinxiang na província de Henan, um dia após terem detido sete dos seus padres e um número não especificado de seminaristas por alegadamente violarem os novos regulamentos do país sobre assuntos religiosos. Tem estado detido desde então e o seu paradeiro é desconhecido.
Em Novembro de 2021, um casal cristão, Chang Yuchun e Li Chenhui, da província de Shaanxi, foi condenado a sete anos de prisão e a uma multa de 250.000 RMB (aproximadamente 35.129 USD) por "operações comerciais ilegais", após os seus recursos terem sido rejeitados. De acordo com o site chinês de direitos humanos Weiquanwang, a sua empresa gráfica registada tinha produzido um grande número de livros cristãos antes destes serem apreendidos pelas autoridades locais a 21 de Julho de 2020. Mais de 210.000 exemplares de vários livros religiosos foram confiscados e pelo menos 24 títulos foram posteriormente considerados "publicações ilegais".
Em 2021, as autoridades chinesas prenderam pelo menos 10 líderes e colegas de trabalho de quatro Igrejas protestantes não registadas e acusaram-nas de "fraude": Elder Zhang Chunlei (Igreja Reformada do Amor, Guiyang, província de Guizhou); Pastor Wang Xiaoguang, a sua mulher Yang Rongli e os seus cinco colaboradores (Igreja do Posto de Iluminação Dourado, Linfen, província de Shanxi); Hao Ming (Igreja do Pacto da Chuva Precoce, Chengdu, província de Sichuan) e Wu Jiannan (Igreja dos Pastos Verdes, Deyang, província de Sichuan). Desde então, foi acrescentada uma acusação adicional ao ancião Zhang de "incitação à subversão do poder do Estado".
Em Fevereiro de 2022, o líder independente da igreja protestante doméstica, Pastor Hao Zhiwei, foi condenado a oito anos de prisão por acusações de "fraude" pelas autoridades de Ezhou, na província de Hubei central da China. Segundo a ChinaAid, o Pastor Hao foi detido criminalmente por pregar e recolher ofertas sem a aprovação de associações sancionadas pelo Estado. A acusação de "fraude" é amplamente entendida como visando os líderes das igrejas domésticas, que são independentes e não estão registadas no Governo ou filiadas na igreja sancionada pelo Estado. A igreja da pastora Hao tinha sido repetidamente atacada pelas autoridades locais antes da sua detenção, e membros da congregação tinham sido brutalmente atacados e detidos.
A 11 de Maio de 2022, o Bispo emérito de Hong Kong de 90 anos, Cardeal Joseph Zen, foi preso pelas autoridades de Hong Kong, e acusado de "conluio com forças estrangeiras" pelo seu papel como administrador do Fundo de Ajuda Humanitária 612, que prestou apoio jurídico aos manifestantes pró-democracia que enfrentavam julgamento em Hong Kong. Matteo Bruni, o Director do Gabinete de Imprensa da Santa Sé, afirmou: "A Santa Sé tomou conhecimento da notícia da detenção do Cardeal Zen com preocupação e está a acompanhar com extrema atenção a evolução da situação". O Cardeal Zen foi posteriormente libertado sob fiança e o seu julgamento começou em Setembro de 2022. Em Novembro de 2022 foi condenado a pagar uma multa de 500 USD, tendo sido condenado por "não ter registado um fundo de auxílio agora extinto que ofereceu assistência ao movimento pró-democracia de Hong Kong".
Em Julho de 2022, o Arcebispo Javier Herrera-Corona, representante não oficial do Vaticano em Hong Kong, avisou as cerca de 50 missões católicas da cidade de que estava a vir uma repressão por parte do PCC. Alegadamente terá dito: "A mudança está a chegar, e é melhor estar preparado", tendo acrescentado: "Hong Kong não é o grande bastião católico que era".
A 25 de Julho de 2022, a Diocese católica de Hong Kong anunciou que havia escassez de Bíblias porque as casas de impressão na China continental não podiam, ou não queriam, imprimir as Bíblias. Frei Raymong Yeung, membro do Stadium Biblicum Franciscanum da diocese, disse ao Christian Times que a tipografia que costumava imprimir as suas Bíblias tinha parado, uma vez que tinham de obter autorização do Governo para imprimir.
No final de Agosto, pelo menos cinco cristãos protestantes de comunidades de minorias étnicas na província de Yunnan foram presos por alegadamente se recusarem a aderir a um organismo da Igreja patrocinado pelo Estado. O Pastor Wang Shunping e quatro cristãos foram detidos sob a acusação de "organização e financiamento de reuniões ilegais", tendo sido formalmente acusados em Setembro. O Pastor Wang é de uma etnia Nu e os outros quatro são das comunidades Nu e Lisu no condado de Fugong, na prefeitura autónoma de Nujiang Lisu, em Yunnan.
As violações da liberdade de religião ou de crença contra outras comunidades religiosas também continuam. A população uigure, predominantemente muçulmana, da região chinesa de Xinjiang enfrenta graves perseguições religiosas, incluindo o encerramento e destruição de mesquitas, prisão por práticas religiosas como a oração, leitura do Corão, jejum durante o Ramadão, abstenção de álcool ou carne de porco, e uso de um hijab ou de barba comprida. De acordo com a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, "as autoridades separaram até 880.000 crianças muçulmanas dos seus pais e destruíram ou profanaram locais religiosos e culturais importantes em todo o Xinjiang". Estima-se que pelo menos um milhão de uigures são mantidos em campos de detenção, onde são sujeitos a tortura, violação e trabalhos forçados. Foi também relatada uma campanha de esterilização forçada e de abortos forçados.
Em Dezembro de 2021, o Tribunal Uigure independente, presidido pelo advogado britânico Sir Geoffrey Nice, KC, que tinha conduzido a acusação de Slobodan Milosevic, publicou o seu acórdão na sequência de um longo inquérito aprofundado. Concluiu que a perseguição dos Uigures equivale a genocídio, crimes contra a humanidade e tortura por parte do Estado chinês. Em Janeiro de 2021, o secretário de Estado cessante dos Estados Unidos, Mike Pompeo, designou a perseguição dos Uigures como um genocídio, e o seu sucessor Antony Blinken concordou imediatamente. Em Junho de 2022, o relatório anual da liberdade religiosa internacional do Departamento de Estado Norte-Americano repetiu estas declarações e referiu-se a vários outros relatórios respeitados descrevendo a situação como genocídio.
Em Agosto de 2022, a Alta Comissária cessante das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, publicou o seu relatório sobre a situação em Xinjiang na sequência da sua visita à China no início do ano. O relatório assinalava "as restrições impostas ao exercício da liberdade religiosa no que diz respeito à prática religiosa islâmica" em Xinjiang. Concluiu que: "A extensão da detenção arbitrária e discriminatória de membros uigure e de outros grupos predominantemente muçulmanos, nos termos da lei e da política, no contexto de restrições e privação mais geral dos direitos fundamentais de que gozam individual e colectivamente, pode constituir crimes internacionais, em particular crimes contra a humanidade".
A perseguição de muçulmanos não se limita aos Uigures, Cazaques e outras comunidades muçulmanas em Xinjiang. A população muçulmana hui também foi alvo de perseguição. Segundo uma fonte muçulmana hui citada no relatório internacional de 2021 sobre a liberdade religiosa na China, o Governo estava a tentar remover características da religião e cultura hui para tornar os cidadãos hui indistinguíveis dos cidadãos han, com os quais partilham características físicas e linguísticas. As autoridades derrubaram minaretes, cúpulas e mesquitas consolidadas, e foi exigido que o clero muçulmano hui fosse treinado na doutrina do partido e instruído a transmitir esses ensinamentos às suas comunidades religiosas. O Governo visou as elites culturais e empresariais hui para remover textos e arte hui e cortar o apoio financeiro independente à comunidade.
A repressão religiosa continua também no Tibete. Em Maio de 2021, o Governo chinês publicou um Livro Branco sobre o Tibete que incluía um enfoque específico na sinicização da religião. Em Julho de 2021, o secretário-geral do Partido Comunista Chinês Xi Jinping visitou o Tibete e salientou a importância de "implementar plenamente" as políticas do partido em matéria de religião. Foram organizados seminários pelas autoridades locais para doutrinar monges budistas tibetanos e freiras em mosteiros, e restringiram o seu acesso aos templos. Locais e símbolos religiosos foram destruídos, e os tibetanos que ouvem os ensinamentos do Dalai Lama ou possuem a sua imagem são presos e detidos.
A perseguição de outros grupos, incluindo budistas, taoistas e Falun Gong, continua. Segundo Minghui, fonte do Falun Gong, milhares de praticantes de Falun Gong foram assediados e presos, e pelo menos 892 foram condenados a penas de prisão. Há relatos de que 101 praticantes morreram em consequência da perseguição do Estado.
Em Hong Kong, dado que quase todas as liberdades básicas foram desmanteladas ou minadas, o direito à liberdade de religião ou crença está a ser cada vez mais corroído. Enquanto a liberdade de culto permanece, há uma auto-censura crescente do clero nas suas homilias e pregações, uma vigilância crescente das actividades religiosas, ameaças às escolas geridas pela Igreja e um controlo crescente das igrejas. Em Janeiro de 2022, Ta Kung Pao, um jornal controlado pelo Gabinete de Ligação do Governo Central, publicou uma série de artigos que atacavam cristãos proeminentes em Hong Kong e defendiam restrições às Igrejas cristãs.
Perspectivas para a liberdade religiosa
A actual repressão da liberdade religiosa é a mais grave desde a Revolução Cultural. O Governo parece pretender levar a cabo a sua campanha de "sinicização" da religião, exigindo que todas as religiões adiram à ideologia, doutrina e ensinamentos do Partido Comunista Chinês. A violação do acordo com o Vaticano pelas autoridades chinesas em Novembro de 2022 é o último sinal de promessas internacionais vítimas de uma política interna há muito predeterminada. As perspectivas para a liberdade religiosa continuam a ser negativas, com a repressão e a perseguição a continuar, e, com instrumentos cada vez mais sofisticados de tecnologia de vigilância, estes tornar-se-ão cada vez mais intrusivos e omnipresentes.
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