Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
Desde 2015, o rei da Arábia Saudita, Salman bin Abdulaziz Al Saud, é simultaneamente chefe de Estado e chefe de Governo. A 27 de Setembro de 2022, nomeou o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman como primeiro-ministro. Ao abrigo da Lei Básica de Governação de 1992, o rei, que é um governante absoluto, deve seguir a sharia (lei islâmica). A Constituição do reino é o livro do Deus Todo-Poderoso, "O Alcorão Sagrado, e a Suna (Tradições) do Profeta".
O falecido rei Abdullah (2005-15) modernizou o país gradualmente. Com cerca de 16% das reservas mundiais de petróleo conhecidas, o país é um dos mais ricos na região e uma potência principal no mundo árabe.
Em 2016, o Governo saudita adoptou reformas económicas ambiciosas: o Programa Visão 2030 e o Programa de Transformação Nacional 2020 para reduzir a dependência das receitas do petróleo.
A população total da Arábia Saudita é de cerca de 36 milhões de habitantes. Em 2019, a ONU calculou que cerca de 38,3% dos residentes do país são estrangeiros. Entre 85% a 90% dos cidadãos sauditas são muçulmanos sunitas. Os muçulmanos xiitas constituem entre 10% a 12% da população e cerca de 25% a 30% da população da província oriental, rica em petróleo.
Um recenseamento não oficial do Vicariato Apostólico da Arábia do Norte estima que os Católicos da Arábia Saudita são 1,5 milhões, principalmente trabalhadores estrangeiros da Índia e das Filipinas. O reino não tem laços diplomáticos oficiais com a Santa Sé.
A Arábia Saudita é o berço do Islão e acolhe os dois santuários mais sagrados do Islamismo: Meca e Medina. O rei saudita é o Guardião (oficial) das Duas Mesquitas Sagradas. Apesar de a lei se basear na escola islâmica de jurisprudência hanbali, as interpretações de Muhammad ibn Abd al-Wahhab, em cujos ensinamentos se baseia o wahabismo, também são muito influentes. O país segue uma interpretação estrita do Islamismo sunita, incluindo restrições às mulheres e penas duras por uma série de crimes, incluindo a pena capital. Foi emitida uma Ordem Real para proibir a pena de morte para infractores menores de idade, mas esta ainda não foi oficialmente promulgada.
Os cidadãos sauditas são obrigados a ser muçulmanos. Os não muçulmanos devem converter-se ao Islamismo para poderem naturalizar-se. As crianças nascidas de pais muçulmanos são consideradas muçulmanas. É proibido promover em público ensinamentos islâmicos não oficiais.
A liberdade religiosa não é nem reconhecida nem protegida. A conversão do Islamismo a outra religião é considerada apostasia, que é legalmente punível pela morte, tal como o é a blasfémia contra o Islamismo sunita. Mais recentemente, os tribunais sauditas tenderam a ser indulgentes, impondo longas penas de prisão por blasfémia em vez da pena de morte.
Na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal em 2020, o Governo substituiu a flagelação como punição criminal ta'zir (discricionária) por pena de prisão ou multas. Consequentemente, as pessoas consideradas culpadas de blasfémia, imodéstia pública e uma série de outras infracções deixaram de ser sujeitas a flagelação. No entanto, de acordo com os representantes judiciais, a flagelação pode continuar a fazer parte das penas de três crimes de hudood: beber, ter relações sexuais sem ser casado com a pessoa e fazer falsas acusações de adultério.
Os lugares de culto não muçulmanos e a expressão pública das crenças não muçulmanos são proibidos. O incumprimento pode significar discriminação, assédio e detenção. Os não cidadãos podem ser deportados. Apesar das declarações do Governo de que os não muçulmanos que não se convertam ao Islamismo podem praticar a sua religião em privado, a falta de regras claras deixa os crentes à mercê da polícia local. Alguns grupos de estrangeiros cristãos puderam prestar culto discretamente com regularidade sem provocar a acção da polícia religiosa estatal, a Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício (CPVPV), também conhecida como a mutawa.
A instrução religiosa baseada na interpretação oficial do Islão é obrigatória nas escolas estatais. São proibidos os programas separados nas escolas privadas e estas são obrigadas a disponibilizar um programa de estudos islâmicos tanto aos alunos muçulmanos sauditas como aos não sauditas. Os alunos não muçulmanos em escolas privadas têm aulas obrigatórias de civilização islâmica. Outras religiões ou civilizações podem ser ensinadas em escolas privadas internacionais.
Os réus devem ser tratados com igualdade, de acordo com a sharia. Das quatro escolas de jurisprudência sunita, a escola hanbali predomina como base para interpretar a lei islâmica. Não existe um Código Penal escrito abrangente. As decisões e sentenças variam de caso para caso. Em casos civis, os homens cristãos e judeus podem receber 50% da compensação que um homem muçulmano receberia. E para outros não muçulmanos, esta diferença pode ir até um décimo sexto do montante que um homem muçulmano receberia. Em alguns casos, as provas apresentadas pelos muçulmanos têm mais peso do que as dos não muçulmanos, e as provas das mulheres muçulmanas valem metade das dos homens muçulmanos em certos casos.
A lei antiterrorismo de 2017 criminaliza "qualquer pessoa que desafie, directa ou indirectamente, a religião ou a justiça do rei ou do príncipe herdeiro". "A promoção de ideologias ateias sob qualquer forma", "qualquer tentativa de lançar dúvidas sobre os fundamentos do Islão", publicações que "contradizem as disposições da lei islâmica", culto público não islâmico, exibição pública de símbolos religiosos não islâmicos, conversão por um muçulmano a outra religião, e proselitismo por um não muçulmano são também criminalizadas.
Apesar da política governamental contra o enterro de não muçulmanos no reino, existe pelo menos um cemitério público não islâmico.
As normas de direitos humanos são cumpridas "à luz das disposições da sharia". A Arábia Saudita não faz parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Isto significa que os direitos humanos não são reconhecidos nem protegidos. "Embora a sharia, tal como interpretada pelo Governo, se aplique a todos os cidadãos e não cidadãos, a lei, na prática, discrimina as mulheres, os não cidadãos, os muçulmanos sunitas não praticantes, os muçulmanos xiitas e as pessoas de outras religiões." Durante o período em análise, houve frequentes relatos de restrições à liberdade de expressão.
A mutawa (polícia religiosa) semi-autónoma controla o comportamento público, informando a polícia regular para impor uma interpretação wahabita estrita das normas islâmicas. Desde 2016, os seus agentes têm de ser portadores de documentos de identificação oficiais, e os seus poderes têm sido significativamente limitados por decreto real. Tanto os Muçulmanos como os não muçulmanos têm relatado menos assédio e menos rusgas na sequência desses decretos.
Desde 2004, a Arábia Saudita tem sido designada pela Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) como um "País Particularmente Preocupante" (CPC na sigla inglesa).
Incidentes e episódios relevantes
De acordo com o Departamento de Estado Norte-Americano, os membros da comunidade xiita declararam que, devido à diminuição das tensões sectárias e a uma maior coordenação entre a comunidade xiita e as autoridades, as cerimónias e os encontros prosseguiram. Além disso, as comemorações da Ashura (18 de Agosto de 2021 e 7 de Agosto de 2022) foram marcadas pela melhoria das relações entre os xiitas e as outras comunidades.
A 27 de Janeiro de 2021 foi oficialmente inaugurada a Academia de Mediação e Moderação na Grande Mesquita. Esta academia tem por objectivo promover a mediação e a moderação em todos os aspectos da vida, bem como rejeitar e combater o extremismo.
A aplicação de penas de prisão e de pena de morte relacionadas com a liberdade religiosa está mais frequentemente associada a "crimes" relacionados com a liberdade de pensamento e de consciência, e as autoridades interpretam estas questões de uma perspectiva religiosa. No caso dos detidos não sunitas, é frequentemente visível um julgamento mais rápido, dando pouco ou nenhum tempo para a realização de um julgamento livre, justo e transparente. De acordo com a Organização Saudita Europeia para os Direitos Humanos (ESOHR), a Arábia Saudita executou 120 pessoas no primeiro semestre de 2022. Estes números, cerca do dobro dos registados em 2021, ultrapassaram os de 2020 e 2021 combinados. Alguns exemplos são enumerados a seguir.
De acordo com o Departamento de Estado Norte-Americano, em 2021, o Tribunal Penal Especializado (TCE) realizou várias audiências relativas ao caso do clérigo Hassan Farhan Al-Maliki. Em Dezembro de 2020, o Ministério Público tinha solicitado a pena de morte para Al-Maliki com base em 14 acusações. As acusações incluíam o questionamento dos fundamentos do Islamismo, lançando dúvidas sobre a Sunna profética e os Hadith.
Em Fevereiro de 2021, os activistas xiitas Dawood al-Marhoon, Abdullah al-Zaher e Ali al-Nimr (sobrinho do clérigo xiita Nimr al-Nimr, executado pelo Governo em 2016) viram a sua pena de morte comutada para 10 anos de prisão. O resultado foi a sua libertação no final de 2021 e no início de 2022. A decisão surge na sequência da adopção de um decreto real de 2020 que suprime a pena de morte para as pessoas que cometeram crimes enquanto menores, substituindo-a por uma pena máxima de 10 anos de prisão em centros de detenção juvenil.
Em Fevereiro, a pregadora Aisha al-Muhajiri, de 65 anos, foi detida por continuar a pregar e a ensinar o Alcorão na sua casa em Meca. Duas outras mulheres, uma das quais com 80 anos, foram igualmente detidas.
A 10 de Fevereiro, a activista xiita Israa al-Ghomgham foi condenada a oito anos de prisão.
A 31 de Março, um órgão de comunicação social denunciou a deterioração do estado de saúde do clérigo xiita preso Mohammed al-Habib devido a negligência.
Em Maio foi noticiado que os sinais de "apenas muçulmanos" na auto-estrada para Medina e Meca tinham sido retirados.
Em Maio, a revista Foreign Policy publicou um artigo sobre a persistente discriminação contra os xiitas na Arábia Saudita, embora também referisse casos positivos de maior espaço concedido, incluindo: "Os rituais religiosos xiitas foram autorizados na Província Oriental [...] embora sob fortes medidas de segurança"; "as cerimónias da Ashura [...] que são fundamentais para o culto xiita, foram também recentemente toleradas (embora não oficialmente reconhecidas) em Riade"; as "escolas e publicações de livros xiitas foram autorizadas, mas sob rigoroso controlo governamental" e "os pregadores nas mesquitas sauditas são agora controlados de perto e responsabilizados se incitarem ao ódio contra os xiitas".
No final de Maio, o ministro dos Assuntos Islâmicos notificou as mesquitas da necessidade de baixar o volume dos altifalantes (não mais de um terço do seu nível máximo) para a chamada à oração (retransmissão em determinadas condições). Estas decisões foram objecto de reacções críticas que levaram o ministro a retractar-se alguns dias mais tarde. O clérigo Omar Abdullah Al-Saadoun foi posteriormente detido por ter escrito um artigo em que criticava estas restrições à retransmissão de orações.
A 15 de Junho, o cidadão xiita Mustafa Hashem Al-Darwish foi executado. Embora as autoridades sauditas tenham declarado que ele foi condenado por crimes que cometeu quando adulto, muitos críticos acusaram-nas de terem prendido Al-Darwish quando era menor de idade durante os protestos antigovernamentais de 2012.
Em Julho foi abolida a obrigação de fechar as lojas durante as horas de oração. Ali Sameer Shihabi, um observador político e económico saudita, afirmou no Twitter que o fim da regra de manter as lojas fechadas durante as orações era um "passo extremamente simbólico e prático para acabar com o domínio da classe religiosa na vida quotidiana".
A 3 de Agosto, o xiita Ahmed al-Janabi foi executado no âmbito de uma punição ta'zir por insurreição armada e desafio ao Governo. A 6 de Setembro, outro cidadão xiita, Adnan al-Sharfa, foi condenado à morte por ta'zir por contrabando e por ter aderido a uma célula terrorista que procurava "desestabilizar a segurança no país".
Em Setembro, um relatório do Instituto para a Monitorização da Paz e da Tolerância Cultural no Ensino Escolar (IMPACT-se) concluiu que os novos manuais escolares na Arábia Saudita apresentavam "melhorias significativas", uma vez que as autoridades alteraram ou eliminaram 22 lições anticristãs e anti-semitas e cinco lições sobre "infiéis". No entanto, referiram que: "Os cristãos e outros não muçulmanos continuam a ser rotulados de infiéis em todo o lado".
Em Setembro foi noticiado que um cristão convertido teve de fugir. Estava a ser alvo de vários processos judiciais e tanto ele como a sua família tinham recebido ameaças.
A 1 de Outubro foi inaugurada a Feira Internacional do Livro de Riade, "a maior feira do livro na história do reino". Segundo a Liga Anti-Difamação, foram expostos para venda mais de duas dezenas de livros anti-semitas, incluindo inúmeras edições de Os Protocolos dos Sábios de Sião e de Mein Kampf de Hitler.
A 12 de Outubro, Moussa Al-Qarni morreu na prisão, enquanto cumpria uma pena de 20 anos. Outrora respeitado académico religioso saudita, foi próximo de Bin Laden e dos mujahidin afegãos na década de 1980. Al-Qarni foi descrito como "uma super-estrela entre os recrutas dos campos [afegãos] desde a década de 1980" e conselheiro de Bin Laden para a interpretação das regras da sharia. Mais tarde, tornou-se apoiante do regime saudita contra Bin Laden. De acordo com o grupo Prisioneiros de Consciência, Al-Qarni foi espancado até à morte por outros prisioneiros.
A 23 de Novembro, a comunicação social local noticiou que o Ministério Público emitiu uma ordem de prisão contra um homem que divulgou um vídeo em que fazia comentários depreciativos sobre a Essência Divina. O Ministério Público anunciou que iria utilizar todos os meios razoáveis para localizar e processar qualquer pessoa que promova noções insensíveis aos valores religiosos e levá-la a tribunal.
No final de Novembro, o rabino judeu ortodoxo Jacob Yisrael Herzog colocou no Twitter fotografias do seu quarto de hotel em Riade, acendendo uma vela no terceiro dia de Hanukkah, oferecendo serviços religiosos aos residentes judeus. A iniciativa terá sido mal recebida pela comunidade judaica da Arábia Saudita.
A 30 de Dezembro de 2021, a pena inicial de 15 anos de prisão que o jornalista iemenita Ali Mohsen Ahmed Abu Lahoum recebeu do Tribunal Penal foi confirmada pelo Tribunal de Recurso de Najran. A 26 de Outubro, o jornalista tinha sido condenado a 10 anos de prisão, após ter sido considerado culpado de apostasia e ateísmo pelo Tribunal Penal de Najran. De acordo com o veredicto do tribunal, foi-lhe ainda aplicada uma pena adicional de cinco anos de prisão por ter publicado nas redes sociais escritos seus que "prejudicariam a ordem pública, os valores religiosos e a moral". Enquanto aguarda a decisão do Supremo Tribunal saudita sobre o seu recurso, a sua família não o pode visitar.
A 11 de Março de 2022, o bloguer Raif Badawi foi libertado depois de ter passado 10 anos na prisão por "insultar o Islamismo online". Continua sujeito a uma proibição de viajar durante 10 anos.
A 12 de Março de 2022 foi executado um xiita, Asaad Makki Shubbar. No início de Agosto de 2021 tinha sido condenado à morte. A 27 de Agosto de 2021, os peritos da ONU enviaram uma carta ao Governo apelando a um julgamento justo e declarando que o crime de que era acusado não parecia corresponder aos "crimes mais graves" exigidos pelo direito internacional. Apesar deste apelo, Shubbar foi executado juntamente com outras 80 pessoas.
Em Maio realizou-se em Riade uma conferência multiconfessional de dois dias para explorar os valores partilhados e os objectivos comuns da cooperação inter-religiosa. Organizada pela Liga Mundial Muçulmana, o "Fórum sobre Valores Comuns entre Religiosos" contou com a participação de cerca de 100 líderes religiosos. Para além de 15 rabinos judeus, estiveram presentes líderes religiosos do Cristianismo evangélico, do Hinduísmo e do Budismo, líderes religiosos de todo o mundo muçulmano, bem como o secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, o Patriarca Ecuménico Ortodoxo Grego Bartolomeu I e o Arcebispo Ortodoxo Ivan Zoria da Ucrânia. As áreas de acordo incluíram a necessidade de respeitar a diversidade religiosa, a importância do diálogo inter-religioso e as formas de trabalhar em conjunto para combater as ideologias extremistas.
Em Junho, o Carnegie Endowment for International Peace publicou um artigo sobre as reformas religiosas na Arábia Saudita, sublinhando a sua função cosmética sem qualquer mudança fundamental, o que, segundo os autores, torna todas as reformas fáceis de reverter.
Em Junho, Murtaja Qureiris, um cidadão xiita, foi libertado da prisão. Foi detido aos 13 anos, acusado de participar em manifestações anti-governamentais em 2011, quando tinha 10 anos. A sua pena de morte foi comutada em pena de prisão.
A 31 de Julho, o cidadão xiita Jalal al-Labbad foi condenado à morte pelos crimes que alegadamente cometeu quando era menor.
A 24 de Agosto, na sequência de uma escalada de detenções, o Euro-Med Monitor, com sede em Genebra, solicitou uma intervenção in loco da ONU para proteger os prisioneiros de consciência das penas máximas atribuídas por criticarem as autoridades da Arábia Saudita.
A Arábia Saudita registou algumas melhorias na sua aplicação severa dos regulamentos religiosos e no seu tratamento das outras religiões. No domínio da educação, o relatório 2021-2022 do Instituto para a Monitorização da Paz e da Tolerância Cultural no Ensino Escolar (IMPACT-se) declarou que a situação estava a melhorar no que se refere à forma de lidar com outras religiões para além do Islamismo sunita, mas observou que ainda havia questões preocupantes.
No início de Setembro, um cidadão iemenita foi detido depois de ter publicado um vídeo em que se mostrava a realizar uma peregrinação Umrah em nome da Rainha Isabel II. A peregrinação Umrah pode ser efectuada em nome de muçulmanos falecidos, mas não em nome de não muçulmanos.
A 17 de Setembro foi publicado um artigo que afirmava que seriam servidos vinho, cocktails e champanhe na estância futurista Neom do Mar Vermelho. No reino islâmico, onde a venda ou a posse de álcool é actualmente proibida e punida, trata-se de uma decisão sem precedentes.
Perspectivas para a liberdade religiosa
Apesar de alguns sinais encorajadores, a Arábia Saudita continua a ser um país muito preocupante no domínio dos direitos humanos fundamentais e da liberdade de consciência, de pensamento e de religião, e continua a ser designada como um país particularmente preocupante pela USCIRF devido às suas "violações contínuas da liberdade religiosa". Muitos activistas dos direitos humanos e defensores das reformas foram detidos, encarcerados e, em alguns casos, torturados, mesmo depois de terem sido concedidos os direitos que exigiam.
Embora existam alguns sinais de modernização, nomeadamente a Visão 2030, que reconhece uma população em que mais de metade tem menos de 35 anos, as mensagens contraditórias emitidas pelo Príncipe Herdeiro Mohammed bin Salman deixam claro que as mudanças (para uma via mais conservadora ou mais liberal) só acontecerão por iniciativa do Governo.
Como indicam os incidentes ocorridos durante o período em análise, o Governo continua a reprimir a dissidência e a prender indivíduos, em especial xiitas, acusados de apostasia e blasfémia, de violar os valores islâmicos e as normas morais e de insultar o Islão. As perspectivas em matéria de liberdade religiosa continuam a ser negativas.
Arábia Saudita