O artigo 36.º da Constituição chinesa de 1982 (revista em 2018) afirma que “os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de crença religiosa. Nenhum departamento estatal, organização pública ou indivíduo pode forçar as pessoas a acreditarem ou não acreditarem numa religião ou discriminar pessoas com base em crenças religiosas”.
O mesmo artigo afirma que o Estado protege as “actividades religiosas normais”. Sem fornecer qualquer definição do que significa “normal”, proíbe claramente o uso da religião em actividades que “perturbem a ordem pública, prejudiquem a saúde dos cidadãos ou interfiram com o sistema educativo estatal”. E afirma que as organizações e actividades religiosas não devem estar “sujeitas a qualquer domínio estrangeiro”.
Na prática, o artigo 36.º da Constituição apenas protege as actividades das cinco tradições religiosas oficialmente reconhecidas – Budismo, Taoísmo, Islamismo, Protestantismo e Catolicismo – e apenas as que são regidas por sete associações “patrióticas” aprovadas pelo Estado. A prática ou expressão religiosa fora do aparelho de controlo do Estado é ilegal e, nos últimos 70 anos, tem sido alvo de graus variáveis de punição, repressão e perseguição.
A 1 de Fevereiro de 2018, a China adoptou um Regulamento dos Assuntos Religiosos mais restritivo, que é uma actualização do regulamento de 2005. As novas normas confinam os crentes aos locais registados e “reforçam ainda mais o controlo sobre as actividades religiosas”. O objectivo é assegurar que "grupos religiosos, escolas religiosas e locais de actividades e assuntos religiosos não sejam [...] controlados por forças estrangeiras". As normas também estipulam que a religião não deve pôr em perigo a segurança nacional e impõem mais restrições à comunicação de conteúdos religiosos, escolas religiosas e obras de caridade.
Desde Março de 2018, a religião tem estado sob a direcção do Departamento de Trabalho da Frente Unida, uma agência do Partido Comunista Chinês (CCP), assumindo assim a Administração Estatal dos Assuntos Religiosos. Como consequência, o PCC tem controlo directo sobre os assuntos religiosos.
Em Abril de 2018, o Governo chinês publicou um novo Livro Branco intitulado “Políticas e Práticas da China sobre Protecção da Liberdade de Crença Religiosa”. O documento afirma que será dada “orientação activa” às organizações religiosas para as ajudar a “adaptarem-se à sociedade socialista” e os estrangeiros apenas se podem envolver em actividades religiosas que sejam “autorizadas”.
O artigo 27.º da Lei Chinesa de Segurança Nacional também se refere à liberdade de religião ou crença. Esta lei tem sido criticada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, pelo seu “âmbito extraordinariamente amplo” e terminologia vaga, o que, segundo ele, deixa “a porta escancarada para novas restrições aos direitos e liberdades dos cidadãos chineses e para um controlo ainda mais apertado da sociedade civil.”
Outros regulamentos que podem causar impacto na liberdade religiosa ou de crença incluem o “Documento 9”, isto é, o Comunicado sobre o Estado Actual da Esfera Ideológica, uma nota do Comité Central do Gabinete Geral do Partido Comunista, de Abril de 2013, e uma nova lei sobre organizações não governamentais estrangeiras, adoptada em 2016. O “Documento 9” apresenta os valores “ocidentais”, a democracia constitucional ocidental e a ideia de jornalismo livre no Ocidente como estando em conflito com os valores do Partido Comunista Chinês, alegando igualmente que as petições e cartas apelando à protecção dos direitos humanos resultam de “forças ocidentais anti-China”. A nova Lei das ONG, que entrou em vigor em Janeiro de 2017, dá à polícia um poder sem precedentes para restringir o trabalho dos grupos estrangeiros no país e para limitar a capacidade dos grupos locais de receberem financiamento estrangeiro e de trabalharem com organizações estrangeiras. As ONG estrangeiras são obrigadas a ser apoiadas por uma organização governamental chinesa, têm de estar registadas na polícia e têm de estar sob supervisão do Gabinete de Segurança Pública. Os estrangeiros ou as organizações estrangeiras que se considere que estão envolvidos em actividades destinadas a “dividir o Estado, prejudicar a unidade nacional ou subverter o poder do Estado” podem ser detidos, impedidos de sair do país ou deportados.
Em Abril de 2016, o presidente da China, Xi Jinping, falou com altos funcionários do Partido Comunista num encontro sobre religião e disse que “os grupos religiosos … devem aderir à liderança do Partido Comunista”. Os membros do partido devem ser “ateus marxistas inabaláveis” que “protegem resolutamente contra infiltrações estrangeiras através de meios religiosos”. Estas afirmações seguiram-se a um discurso do director da Administração Estatal dos Assuntos Religiosos, que disse num encontro sobre a sinicização [processo de assimilação da cultura chinesa] do Cristianismo que “a teologia cristã chinesa deve ser compatível com o caminho do socialismo do país”.
Em Setembro de 2018, o Vaticano chegou a um acordo provisório com o Governo chinês sobre a nomeação de bispos, válido por dois anos. Sendo um acordo provisório e não um tratado formal, o texto do acordo permanece secreto, mas entende-se que dá ao Governo chinês o direito de recomendar candidatos a serem nomeados como bispos, os quais são então confirmados pelo Vaticano. O Vaticano e o Governo chinês renovaram o acordo em Setembro de 2020.
Durante o período em análise, as autoridades chinesas intensificaram significativamente a sua repressão contra todas as minorias religiosas. A 10 de Novembro de 2020, o Pew Research Center divulgou o seu relatório anual que acompanha os padrões globais de restrições à religião. Dos 198 países e territórios pesquisados no estudo, a China registou a pontuação mais elevada no Índice de Restrições Governamentais.
A repressão anti-religiosa na China assume muitas formas e visa muitos grupos. As violações mais flagrantes da liberdade religiosa são contra os uigures e outras comunidades predominantemente muçulmanas na Região Autónoma Uigure de Xinjiang, onde as atrocidades atingiram uma escala tal que um número crescente de especialistas as descreve como genocídio. A repressão inclui a prisão entre 900 mil e 1,8 milhões de uigures, cazaques, quirguizes e membros de outros grupos muçulmanos em mais de 1.300 campos de concentração. Civis foram detidos e enviados para campos por terem expressões externas de piedade religiosa, tais como usar longas barbas, recusar-se a beber álcool ou envolver-se em comportamentos que as autoridades definem como sinais de "extremismo religioso". Têm surgido relatos de tortura generalizada e sistemática, condições ignóbeis, violência sexual e trabalhos forçados, e uma campanha de esterilização forçada de mulheres uigures tem sido conduzida em zonas da região autónoma. As autoridades chinesas também destruíram, danificaram ou fecharam milhares de mesquitas, cemitérios muçulmanos e instituições educativas islâmicas.
Em 2019, o The New York Times publicou documentos secretos chamados Xinjiang Papers que indicavam que "o próprio Xi Jinping lançou as bases para o uso de tácticas duras na região, instruindo os funcionários numa série de discursos privados para não demonstrarem 'absolutamente nenhuma misericórdia'".
No Tibete, o Budismo continua a ser atacado e reprimido. Foram introduzidas leis para controlar a próxima reencarnação do Dalai Lama e de outros eminentes lamas tibetanos. Monges e religiosas que se recusam a denunciar o Dalai Lama foram expulsos dos seus mosteiros, presos e torturados. A exibição de imagens do Dalai Lama continua a ser um crime e é punido com severidade crescente, as festas religiosas são monitorizadas e restringidas. Em 2019, cerca de 6.000 monges e religiosas budistas tibetanos foram deslocados quando as autoridades destruíram as suas residências no Centro Budista Tibetano Yachen Gar, na província de Sichuan. Em Abril de 2019, a Academia Budista Larung Gar foi obrigada a deixar de matricular novos estudantes.
Os Cristãos, tanto católicos como protestantes, não foram poupados, enfrentando graves violações da liberdade religiosa. Milhares de cruzes foram destruídas, muitas igrejas demolidas ou fechadas e o clero cristão foi preso. Em Novembro de 2019, 500 líderes de igrejas domésticas assinaram uma declaração a afirmar que "as autoridades removeram cruzes de edifícios, forçaram as igrejas a pendurar a bandeira chinesa e a cantar canções patrióticas e impediram os menores de participarem".
Nas Igrejas controladas pelo Estado, as autoridades forçaram os cristãos a exibir bandeiras do Partido Comunista ao lado e por vezes em vez de símbolos religiosos, ou a pendurar retratos de Xi Jinping ao lado e por vezes em vez das imagens de Cristo e da Virgem Maria. Foram montadas câmaras de videovigilância no exterior e no interior das igrejas para filmar os fiéis.
Em Dezembro de 2018, as autoridades prenderam mais de uma centena de membros da Igreja da Primeira Chuva em Chengdu e acusaram o Pastor Wang Yi e a sua mulher Jiang Rong de "incitar à subversão". O Pastor Wang foi julgado em segredo a 26 de Dezembro de 2019 e condenado a nove anos de prisão. Wang descreveu a campanha do regime como uma "guerra contra a alma".
Como Ying Fuk Tsang, director do Centro de Estudos Cristãos sobre Religião e Cultura Chinesa da Universidade Chinesa de Hong Kong, declarou: "O objectivo da repressão não é erradicar as religiões" [...] "O presidente Xi Jinping está a tentar estabelecer uma nova ordem sobre a religião, suprimindo o seu desenvolvimento empolado. [O Governo] pretende regulamentar o 'mercado religioso' como um todo".
Em Novembro de 2019, as autoridades chinesas anunciaram planos para uma "avaliação abrangente dos clássicos religiosos existentes, visando conteúdos que não estejam em conformidade com o progresso dos tempos". Isto significa traduzir novamente a Bíblia e o Alcorão para "reflectir os valores socialistas". A decisão seguiu-se a uma reunião do Comité para os Assuntos Étnicos e Religiosos do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política Popular Chinesa, por indicação do seu presidente, Wang Yang.
Num artigo do The Guardian de Janeiro de 2019, a Dra. Eva Pils, professora de Direito no King's College de Londres, declarou: "Um dos objectivos de um plano de trabalho governamental para 'promover o Cristianismo chinês' entre 2018 e 2022 é a 'reforma do pensamento'. O plano apela a 'voltar a traduzir e anotar' a Bíblia, para encontrar pontos comuns com o socialismo e estabelecer uma 'compreensão correcta' do texto. Há 10 anos atrás, costumávamos poder dizer que o partido não estava realmente interessado no que as pessoas acreditavam internamente. A resposta de Xi Jinping é muito mais invasiva e está, de certa forma, a regressar às tentativas da era de Mao Tse-tung para controlar corações e mentes".
A 22 de Setembro de 2018, o Vaticano assinou o Acordo Provisório entre a Santa Sé e a República Popular da China e prorrogou-o por mais dois anos em Outubro de 2020. O esforço diplomático, entendido principalmente como um esforço pastoral que tratava da necessidade de regularizar as relações com Pequim aquando da nomeação dos bispos, especificou claramente as suas limitações. Segundo o primeiro comunicado, o acordo "não abrange as relações diplomáticas directas entre a Santa Sé e a China, o estatuto jurídico da Igreja Católica Chinesa, nem as relações entre o clero e as autoridades do país. O Acordo Provisório trata exclusivamente do processo de nomeação de bispos".
Neste quadro, segundo o Arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário do Vaticano para as relações com os Estados, trouxe alguns frutos. "O facto de termos conseguido que todos os bispos da China comungassem com o Santo Padre pela primeira vez desde a década de 50 e que as autoridades chinesas permitam ao Papa uma modesta palavra na nomeação dos bispos mas, em última análise, a palavra final, é bastante notável".
Apesar do âmbito limitado do acordo e dos seus frutos pastorais, subsistem preocupações quanto à sua aplicação na prática, bem como quanto à sombra lançada sobre ele pelo contexto mais vasto de rápida deterioração das condições de liberdade religiosa no país.
Nos dois anos após a assinatura do Acordo Provisório, o clero clandestino foi encorajado a aderir à Associação Católica Patriótica Chinesa (ACPC), controlada pelo Estado. Muitos recusaram-se, contudo, "citando conflitos doutrinários entre o ensino da Igreja e as regras da ACPC" e sofreram as consequências por isso. A 1 de Setembro de 2020, por exemplo, os sacerdotes que se recusaram a aderir à ACPC na província de Jiangxi foram colocados em prisão domiciliária e proibidos de "exercer qualquer actividade religiosa na capacidade de sacerdotes". Em reconhecimento do problema, o Vaticano aceitou que alguns sacerdotes pudessem optar por não aderir à ACPC por razões de consciência.
A hierarquia católica também continua a sofrer perseguição e prisão. O Bispo James Su Zhimin de Baoding passou um total de 40 anos na prisão e não é visto desde 2003. Neste momento, o seu paradeiro ainda é desconhecido. Em Julho de 2020, o congressista Chris Smith realizou uma audiência no Congresso dos Estados Unidos intitulada: "Onde está o Bispo Su?”
A 9 de Novembro de 2018, o Bispo Peter Shao Zhumin de Wenzhou foi preso pela quinta vez em dois anos. Foi libertado a 23 de Novembro, mas continua a ser alvo de assédio. O Pe. Zhang Guilin e o Pe. Wang Zhong da Diocese de Chongli-Xiwanzi foram detidos em finais de 2018 e o seu paradeiro ainda é desconhecido.
Em Janeiro de 2020, o Bispo Vincent Guo Xijin de Mindong, província de Fujian, que já tinha sido descido para o cargo de bispo auxiliar para dar lugar a um bispo nomeado por Pequim, foi forçado pelas autoridades a deixar a sua residência, que foi encerrada. O prelado de 61 anos acabou por dormir à porta do gabinete da sua igreja. Só após um protesto internacional é que lhe foi permitido regressar ao seu apartamento, mas com os serviços públicos cortados. A 4 de Outubro de 2020, o Bispo Guo anunciou a sua demissão.
Em Junho de 2020, Augustine Cui Tai, 70 anos de idade, Bispo Coadjutor da igreja clandestina de Xuanhua, foi de novo preso depois de ter já suportado 13 anos de detenção.
Mesmo em Hong Kong, onde a liberdade religiosa era respeitada até há pouco tempo, está agora em perigo. A 30 de Junho de 2020, uma nova Lei de Segurança Nacional foi imposta à cidade pelo Congresso Nacional Popular da China, "votada por unanimidade em apenas 15 minutos pelo comité de 162 membros". Os parâmetros da nova lei de segurança são amplos. De acordo com a AsiaNews: "A lei previne e pune actos e actividades de secessão, subversão, terrorismo e colaboração com forças estrangeiras que põem em perigo a segurança nacional". A Amnistia Internacional declarou que a lei era "a maior traição aos direitos humanos na história recente da cidade".
Abolindo efectivamente as liberdades básicas de Hong Kong, a lei de segurança já está a ter impacto na liberdade religiosa. O Cardeal John Tong, administrador apostólico da Diocese de Hong Kong, deu instruções a todos os sacerdotes para "terem cuidado com a vossa linguagem" em homilias e evitarem fazer comentários politicamente provocadores.
Em Dezembro de 2020, a polícia invadiu a Igreja (Protestante) do Bom Vizinho do Norte com as autoridades a congelarem a conta bancária da Igreja, bem como as contas do seu pastor, o Reverendo Roy Chan, e da sua mulher. A Igreja tinha prestado assistência humanitária aos manifestantes durante as manifestações de 2019 contra uma proposta de lei de extradição.
Com a aplicação da nova lei de segurança, "jornalistas católicos, activistas políticos e homens de negócios foram detidos sob acusação de sedição". Vários eminentes activistas pró-democracia detidos são cristãos, nomeadamente o magnata da comunicação social Jimmy Lai e a antiga líder estudantil Agnes Chow, ambos católicos, e Joshua Wong, um protestante. Um membro da Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, Johnnie Moore, anunciou que estava a adoptar Jimmy Lai como Prisioneiro Religioso de Consciência.
Talvez o maior grupo espiritual da China que enfrenta perseguição grave seja o Falun Gong, um movimento que se baseia na tradição budista. Descrito como xie jiao (ensinamentos heterodoxos ou cultos maléficos), o Falun Gong é proibido. Em 2019, milhares de praticantes foram presos por praticarem os exercícios de meditação do movimento.
Em 2019, um inquérito independente às alegações de colheita forçada de órgãos de prisioneiros de consciência, presidido pelo advogado britânico Sir Geoffrey Nice QC, concluiu "sem margem para dúvidas" que "a colheita forçada de órgãos tem sido cometida há anos em toda a China numa escala significativa ... e os praticantes do Falun Gong têm sido uma fonte, e provavelmente a principal, de fornecimento de órgãos".
Um efeito colateral da repressão do Governo chinês contra os direitos humanos, incluindo os direitos religiosos, é a repressão dos defensores dos direitos humanos, particularmente os advogados, muitos dos quais ou são cristãos ou foram contratados para defender pessoas presas em casos que envolvem a liberdade religiosa. Em 2015, as autoridades lançaram uma grande repressão, que levou a que "mais de 300 advogados e activistas de direitos humanos, e os seus colegas e familiares" fossem "interrogados, detidos e, em alguns casos, ficassem presos ou desaparecessem". Ainda hoje, a maioria permanece sob alguma forma de detenção ou foi proibida de exercer a advocacia.
Talvez uma das áreas mais significativas de preocupação com a liberdade religiosa na China seja a expansão generalizada de câmaras de segurança altamente sofisticadas, equipadas com tecnologia de reconhecimento facial, destinadas à vigilância da população. Embora introduzidas pela primeira vez na província chinesa de Xinjiang como meio de policiamento da sua população muçulmana uigure, elementos do Estado de vigilância da China estão a ser rapidamente introduzidos em todo o país de 1,4 mil milhões de pessoas.
A pandemia da COVID-19 que eclodiu no início de 2020 não ajudou. O seu impacto nos direitos humanos na China, incluindo a liberdade de religião ou crença, tem sido significativo, especialmente no que diz respeito à utilização de tecnologia. De facto, "grande parte da tecnologia de reconhecimento facial utilizada na luta contra o coronavírus já está a ser utilizada para monitorizar a participação em igrejas e mesquitas, e novas aplicações têm recolhido ainda mais dados sobre a vida quotidiana dos cidadãos da China. Existe uma preocupação particular de que o "sistema de semáforos" que atribui aos indivíduos uma cor correspondente ao seu risco perceptível de propagação da COVID-19, e por sua vez indica se estão autorizados a viajar livremente, possa ser utilizado para restringir a livre circulação de indivíduos considerados "sensíveis" pelo Governo, tais como crentes religiosos ou defensores dos direitos humanos".
A liberdade religiosa na China está actualmente sujeita à mais séria repressão desde a Revolução Cultural. A política é mais centralizada, a repressão é mais intensa e generalizada, e a tecnologia está a ser aperfeiçoada para a criação de um Estado de vigilância. Sob a actual liderança de Xi Jinping, as perspectivas para a liberdade religiosa, e os direitos humanos em geral, estão a tornar-se cada vez mais frágeis. Sem uma liberalização política significativa à vista, a repressão e a perseguição continuarão e, com os instrumentos da tecnologia moderna, tornar-se-ão ainda mais intrusivas e generalizadas.
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