A Constituição da República do Botsuana de 1966, revista em 1994 e 1997, garante a “liberdade de consciência”, que inclui “liberdade de pensamento e religião, liberdade para mudar a própria religião ou crença, e liberdade, seja sozinho ou em comunidade com outros, e tanto em público como em privado, para manifestar e propagar a sua religião ou crença através do culto, do ensino, da prática e da observância” (artigo 11.º, secção 1). Além disso, acrescenta (secção 2): “Cada comunidade religiosa terá direito, a expensas próprias, a estabelecer e manter espaços educativos e a gerir qualquer espaço educativo que mantenha na totalidade. E nenhuma comunidade deverá ser impedida de providenciar instrução religiosa a pessoas dessa comunidade no decorrer de qualquer educação disponibilizada em qualquer espaço educativo que mantenha na totalidade ou no decorrer da educação que de outra forma disponibilize.” Finalmente, afirma que, “excepto com o seu consentimento (ou, se for menor, com o consentimento do seu tutor), nenhuma pessoa que participe em qualquer espaço educativo deverá ser obrigada a receber instrução religiosa ou a participar em qualquer cerimónia religiosa ou observância, caso essa instrução, cerimónia ou observância se relacione com uma religião diferente da sua” (secção 3).
Os grupos religiosos devem registar-se no Registo das Sociedades junto do Ministério do Trabalho e do Interior, mas o processo é habitualmente simples e não demora mais do que alguns meses. O registo implica alguns benefícios legais, uma vez que os grupos religiosos não registados não podem assinar contratos, realizar negócios ou abrir contas bancárias. Os novos grupos religiosos precisam de um mínimo de 150 membros para se registarem.
As seguintes celebrações religiosas são consideradas como feriados nacionais: Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa, Dia da Ascensão e Natal. Embora o país apenas reconheça os feriados cristãos, os membros de outros grupos religiosos estão autorizados a observar os seus dias festivos sem interferência do Governo.
O Botsuana é um país predominantemente cristão, mas com a presença de minorias religiosas importantes, como por exemplo os Bahá’í, os Muçulmanos (maioritariamente com origem no sul da Ásia) e os Hindus, habitualmente trabalhadores migrantes estrangeiros. Uma percentagem crescente da sua população nominalmente cristã não adere a nenhuma crença religiosa. O Governo reconhece o pluralismo religioso e incentiva o diálogo inter-religioso e a cooperação.
Durante o período abrangido por este relatório não houve quaisquer incidentes de tensão entre religiões, nem incidentes de intolerância, discriminação ou perseguição contra qualquer grupo religioso. Em Julho de 2018, o Presidente do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, anunciou que iria conceder vistos com a duração de um ano a missionários da Igreja de Jesus Cristo. Anteriormente, estes missionários apenas receberam vistos de curta duração.
O pedido de registo da Igreja do Encontro dos Cristãos Iluminados foi retirado a 10 de Janeiro de 2018, depois de o Governo ter dito que a Igreja não tinha respondido a uma carta oficial pedindo aos líderes que explicassem por que razão solicitavam "dinheiro para milagres", algo que é considerado ilegal pelas autoridades estatais. A Igreja teve de voltar a apresentar novo pedido de registo. O Pastor Bushiri, líder religioso famoso na África Austral, conhecido pelo seu estilo de pregação e alegados milagres, enfrenta acusações de fraude e lavagem de dinheiro. O seu caso foi transferido para o Tribunal Superior de Gauteng, em Pretória, na África do Sul, em Novembro de 2019, para julgamento.
Sendo um dos raros países africanos com uma democracia bem estabelecida, o Botsuana tem uma forte tradição de Estado de direito e de respeito pelos direitos humanos básicos, incluindo a liberdade religiosa. No entanto, o seu Coeficiente Gini é 53,3%, o que significa que o país tem uma das sociedades mais desiguais do mundo.
Apesar disso, continua a haver respeito pelas minorias religiosas e relações pacíficas entre grupos religiosos. O caso da Igreja do Encontro dos Cristãos Iluminados parece ser principalmente uma questão de aplicação da lei envolvendo fraude. Com base nos seus antecedentes, é provável que o país continue a trilhar um caminho de estabilidade.
O Conselho Africano de Líderes Religiosos propôs a criação de um comité ad hoc, o Conselho Inter-religioso do Botsuana, mas este ainda não está operacional. Os comunicados e declarações de imprensa inter-religiosas são comuns, uma vez que as Igrejas cristãs estão unidas e colaboram entre si.
Durante a pandemia da COVID-19, a Igreja Católica, especialmente as Irmãs do Calvário, tem estado a trabalhar para fornecer máscaras à população. Não houve indícios de tensões entre comunidades religiosas durante o confinamento.
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