A Constituição da Alemanha (Lei Fundamental) prevê a igualdade perante a lei e garante que ninguém pode ser prejudicado ou favorecido por motivos de fé ou de opinião religiosa (artigo 3.º). O artigo 4.º da Lei Fundamental protege a liberdade de fé e consciência, bem como a liberdade para professar um credo e praticar a religião, e o direito à objecção de consciência ao serviço militar.
A Lei Fundamental proíbe uma Igreja estatal. Os grupos religiosos podem organizar-se livremente e não são obrigados a registar-se junto das autoridades governamentais. Contudo, para se candidatarem ao estatuto de isenção fiscal, devem registar-se como organizações sem fins lucrativos. As sociedades religiosas podem candidatar-se a organizarem-se como pessoa colectiva de utilidade pública (Körperschaften) e, se lhes for concedido este estatuto, podem cobrar impostos religiosos e nomear capelães para prisões, hospitais e forças militares. De acordo com a Lei Fundamental, a decisão de conceder o estatuto de utilidade pública é tomada a nível dos estados federais e baseia-se em factores que incluem a dimensão do grupo, actividades e respeito pela ordem constitucional e pelos direitos fundamentais.
Calcula-se que haja cerca de 180 grupos religiosos com este estatuto, incluindo a Igreja Católica, a Igreja Evangélica, Bahá’ís, Baptistas, Ciência Cristã, Testemunhas de Jeová, Judeus, Menonitas, Metodistas, a Igreja de Jesus Cristo, o Exército de Salvação e os Adventistas do Sétimo Dia. Os grupos muçulmanos Ahmadi têm estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública em dois estados federais. Em Dezembro de 2020, o estado federal da Renânia Norte-Vestefália concedeu pela primeira vez este estatuto ao Alevismo.
A secção 130 do Código Penal proíbe o incitamento ao ódio contra um grupo religioso e a divulgação de material que incite ao ódio. É contra a lei perturbar o exercício da religião ou do culto (secção 167).
O Tribunal Federal do Trabalho decidiu em Agosto de 2020 que a proibição do uso do véu para professores nas escolas públicas de Berlim era inconstitucional, apesar da Lei de Neutralidade de 2005 que impedia os funcionários públicos de usarem símbolos ou vestuário religiosos. Em Fevereiro de 2020, o Tribunal Constitucional manteve a proibição do uso do véu para advogados estagiários nos tribunais, considerando que a regra se justificava para manter a "neutralidade religiosa". Em Julho de 2020, o estado de Baden-Württemberg proibiu o uso do véu para todas as crianças em idade escolar, uma proibição previamente instituída para os professores. A partir de Junho de 2018, todos os edifícios públicos na Baviera foram obrigados a exibir uma cruz cristã, uma lei que alguns críticos viam como política e promotora de divisões.
O ensino religioso (ou cursos de ética para aqueles que optam por não participar no ensino religioso) nas escolas públicas está disponível em todos os estados. Os grupos religiosos estão autorizados a estabelecer escolas privadas, desde que cumpram os requisitos curriculares do Estado.
Um relatório publicado em 2019 revelou grandes disparidades na forma como os funcionários decidem os pedidos de asilo para os convertidos do Islamismo ao Cristianismo, notando uma redução significativa no número de decisões favoráveis desde 2017. Segundo o estudo, os dois principais factores são a credibilidade de certos requerentes, cuja conversão não é vista como genuína, isto apesar do apoio dos líderes da Igreja, e a crença de que a deportação não colocaria os convertidos em perigo, apesar das leis de apostasia em muitos dos países de origem.
Em Setembro de 2019, o ministro-presidente (primeiro-ministro) do estado do Sarre rejeitou o pedido da Associação Cultural Assíria para permitir a entrada no estado de aproximadamente 400 cristãos das zonas de crise do norte da Síria, apesar das ofertas de assistência da comunidade assíria.
Os Governos federal e estaduais da Alemanha continuaram a monitorizar potenciais actividades extremistas de alguns grupos muçulmanos, bem como de mesquitas. De acordo com o Ministério do Interior da Renânia Norte-Vestefália, 109 mesquitas neste estado foram monitorizadas em 2019, a maioria "por suspeita de salafismo". Dois anos antes, a Renânia Norte-Vestefália estava a monitorizar 30 mesquitas.
Em Novembro de 2020, o Ministério Federal do Interior defendeu-se das críticas sobre os planos de expansão da formação de imãs na Alemanha devido ao envolvimento de algumas associações muçulmanas controversas, dizendo que era uma alternativa ao envio de imãs estatais da Turquia para a Alemanha.
No seu relatório de 2019, a Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) documentou 362 "crimes de motivação política com uma ideologia religiosa", contra 453 no ano anterior. A "grande maioria" destes crimes tinha antecedentes "islamistas-fundamentalistas". Vinte e um destes crimes foram descritos como anti-semitas, incluindo três actos de violência. O relatório não indicava se os outros crimes nesta categoria eram dirigidos a outros grupos religiosos.
O relatório documentou um aumento de 5,5% nos "potenciais islamistas" de 2018 a 2019 e a situação de risco foi descrita como "ainda elevada". Em 2019 houve um grande número de incidentes anti-semitas envolvendo muçulmanos, desde discursos e sermões de ódio a ataques verbais e físicos contra indivíduos. No final de Novembro de 2019, em coordenação com a autoridade policial europeia Europol, o Governo eliminou um grande número de sites jihadistas, bem como canais e grupos em vários serviços de mensagens.
O relatório da BfV observou também que o anti-semitismo estava "profundamente enraizado" na cena política alemã de extrema-direita e que está frequentemente associado à negação do Holocausto e à retórica anti-Israel. Outros grupos identificados como de direita na Alemanha incluíram movimentos "identitários" e outros descritos como xenófobos e anti-muçulmanos.
O ataque de Outubro de 2019 contra a sinagoga em Halle foi descrito no relatório como tendo sido levado a cabo por um "extremista de extrema-direita". Nesse incidente, um homem tentou invadir o edifício no dia santo judaico do Yom Kippur. Frustrado por uma porta trancada, o atirador disparou e matou dois transeuntes. No tribunal, disse que "atacar a sinagoga não foi um erro, eles são meus inimigos" e que o seu ataque foi inspirado pelos tiros na mesquita em Christchurch, na Nova Zelândia, no início do ano. Foi condenado a prisão perpétua em Dezembro de 2020.
O Governo alemão relatou 307 crimes anti-semitas reportados pela polícia à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), para inclusão no relatório de crimes de ódio de 2018. Grupos da sociedade civil relataram 499 incidentes deste tipo (298 crimes contra a propriedade, 96 ameaças e 105 agressões físicas). Os números oficiais para 2019 reportados pela polícia foram inferiores aos do ano anterior – 273 –, mas os grupos da sociedade civil reportaram um aumento significativo: 588 incidentes, incluindo 333 crimes contra a propriedade, 120 ameaças e 135 agressões físicas, incluindo o já mencionado ataque contra a sinagoga de Halle.
Por seu lado, o Departamento Federal de Polícia Criminal (Bundeskriminalamt, BKA) registou 1.799 crimes anti-semitas em 2018 e mais de 2.000 em 2019 – o número mais elevado em 20 anos. Tal como em anos anteriores, a grande maioria deles foi atribuída a extremistas de direita. No entanto, Felix Klein, o Comissário Federal Anti-Semitismo, criticou a prática do Governo de classificar automaticamente todos os incidentes anti-semitas como perpetrados por extremistas de direita quando a identidade do agressor era desconhecida. Klein disse que, em geral, os judeus alemães sofrem mais hostilidade por parte de muçulmanos do que por parte de militantes de direita.
Em 2019, vários estados federais empreenderam iniciativas para combater o anti-semitismo, incluindo a nomeação de oficiais de educação e de comissários e o aumento das penas por crimes anti-semitas. Em Maio de 2019, o Comissário Klein disse que já não podia "recomendar aos Judeus que usassem um quipá em todos os momentos e lugares da Alemanha", por ser perigoso fazê-lo.
Em Julho de 2020, a BfV publicou um relatório dedicado ao problema do anti-semitismo na Alemanha no qual reconhecia que, para além do extremismo de direita, o Islamismo representava um perigo para os Judeus na Alemanha.
Também os Muçulmanos têm sido vítimas de preconceito e hostilidade. Os números oficiais da polícia no relatório de crimes de ódio da OSCE de 2018 incluíam 241 crimes de preconceito anti-muçulmano, enquanto grupos da sociedade civil relataram 70 crimes contra a propriedade e 71 ataques ou ameaças contra pessoas, muitos dos quais dirigidos a mulheres com véu islâmico. Em relação ao ano de 2019, a polícia relatou 207 crimes de preconceito contra muçulmanos, por oposição aos 85 relatados por grupos da sociedade civil (32 ameaças, 28 ataques físicos e 25 crimes contra a propriedade). Tal como no ano anterior, muitos dos ataques físicos foram dirigidos a mulheres muçulmanas que usavam véu islâmico.
Exemplos de crimes anti-muçulmanos contra a propriedade incluem uma cabeça de porco e sacos de sangue de porco deixados numa mesquita em Mönchengladbach, em Maio de 2019. Um grupo de direita que planeou um protesto na mesquita mandou imprimir autocolantes que diziam: "Não queremos porcos salafitas". Em Junho de 2019, o Conselho Central dos Muçulmanos, bem como os políticos locais, condenaram a profanação de 50 exemplares do Alcorão retirados de uma mesquita em Bremen. Os livros foram rasgados, colocados em casas de banho e conspurcados.
Não existem estatísticas a nível federal sobre crimes de ódio, mas as fontes que relataram incidentes à base de dados da OSCE sobre crimes de ódio incluíram 45 crimes de preconceito contra cristãos no relatório da OSCE de 2018, enquanto grupos da sociedade civil relataram outros 58, a maioria dos quais foram crimes contra a propriedade. Muitos foram incidentes de fogo posto envolvendo igrejas. Em 2019, a polícia reportou 57 crimes de ódio anti-cristãos, enquanto os grupos da sociedade civil reportaram 87 incidentes deste tipo, 65 dos quais relacionados com propriedade.
Os crimes violentos incluíram o assassínio de um homem cristão por motivos religiosos em Janeiro de 2019, porque o agressor se opôs ao envolvimento da sua irmã com esse homem por ser cristão. O agressor foi condenado a prisão perpétua em Novembro de 2020. Os crimes contra a propriedade incluíram fogo posto numa igreja católica em Wildehausen em 2019, que resultou em mais de 100.000 euros em danos.
De acordo com a BfV, a violência extremista de esquerda em 2019 incluiu um ataque ao veículo de um conhecido jornalista pró-vida em Dezembro. A chamada Célula Feminista Autónoma (Feministische Autonome Zelle) reivindicou a responsabilidade pelo ataque numa carta em que criticava o jornalista por defender os "valores cristãos" e pelas suas simpatias para com a Marcha da Vida. Activistas do mesmo grupo assumiram a responsabilidade por um ataque com tinta a uma igreja evangélica em Tübingen e por atear fogo aos minibus da igreja alguns dias antes.
Em comparação com outros países europeus, as restrições ao culto religioso durante a pandemia do coronavírus em 2020 foram limitadas e foram implementadas de comum acordo com os líderes religiosos, na sua maioria sem incidentes.
Globalmente, não houve violações da liberdade religiosa durante o período em análise. Embora o direito em si não pareça estar em perigo, é provável que a intervenção das autoridades seja frequentemente necessária, devido a tensões crescentes. Ao contrário dos anos anteriores, registaram-se menos incidentes violentos contra os requerentes de asilo cristãos, mas os conselhos de migração do Governo têm sido inconsistentes no tratamento dos pedidos. O aumento do anti-semitismo e da hostilidade contra muçulmanos e cristãos é motivo de preocupação. Em termos mais gerais, as tensões na sociedade, incluindo o activismo da esquerda e da direita, bem como as tendências secularistas radicais na Europa, podem certamente levar a uma maior violência contra grupos religiosos.
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