Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
A República Democrática de São Tomé e Príncipe é constituída por dois arquipélagos em torno de duas ilhas principais localizadas no Golfo da Guiné, ao largo da costa equatorial ocidental da África Central.
Sendo o segundo país mais pequeno de África depois das Seicheles, São Tomé e Príncipe continua a ser uma das democracias mais estáveis do continente. O legado português é visível na sua cultura e costumes, que combinam influências africanas e europeias.
Segundo o artigo 8.º da Constituição, São Tomé e Príncipe é um Estado secular. O Estado é separado “em relação a todas as instituições religiosas”. Todos os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente das suas crenças religiosas. A liberdade religiosa é um direito “inviolável” (artigo 27.º, n.º 1). Os grupos religiosos são “livres no culto, na educação e na sua organização” (artigo 27.º, n.º 4). Ninguém pode ser perseguido devido à sua religião (artigo 27.º, n.º 2). Contudo, o artigo 19.º (n.º 1) estipula que as restrições à liberdade religiosa são permitidas na medida em que estejam "previstas na Constituição e suspensas durante a validade de um estado de sítio ou estado de emergência declarado nos termos da Constituição e da lei". Na prática, o Governo respeita a liberdade religiosa.
Segundo o artigo 31.º (n.º 2) da Constituição, “o Estado não pode reservar-se o direito de planear a educação e a cultura de acordo com quaisquer filosofias, políticas, ideologias ou religiões”. Não há indícios de que a educação possa ser discriminatória por motivos religiosos.
Os grupos religiosos devem registar-se para serem reconhecidos pelo Governo. O ensino religioso está disponível apenas nas escolas privadas e não é obrigatório.
São Tomé e Príncipe é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Incidentes e episódios relevantes
Em Abril de 2022, o Governo emitiu uma licença de radiodifusão para a Rádio Jubilar. A estação inclui um centro de formação de jornalistas locais e serve de ponto de referência local a nível "social, cultural e religioso".
Não foram reportados quaisquer incidentes ou episódios relevantes adicionais.
Perspectivas para a liberdade religiosa
A situação da liberdade religiosa em São Tomé e Príncipe é, de um modo geral, positiva e não há razões para crer que o respeito básico por este direito fundamental no país se altere num futuro próximo.
São Tomé e Príncipe