Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
A Constituição do Burundi de 2018 garante o direito à liberdade de expressão, religião, pensamento, consciência e opinião (artigo 31.º), bem como o direito à liberdade de reunião e associação e o direito a criar organizações de acordo com a lei (artigo 32.º). Todos os Burundianos são iguais "em mérito e em dignidade", com "os mesmos direitos e [...] protecção da lei", e não podem ser "excluídos da vida social, política ou económica devido à sua raça, língua, religião, sexo ou origem étnica" (artigo 13.º).
O quadro legal relativo às questões de liberdade religiosa baseia-se nas mesmas leis que governam as associações sem fins lucrativos (registo e operações), especificando que todos os grupos religiosos devem registar-se junto do Ministério do Interior e submeter os seus estatutos e uma lista de nomes e currículos dos seus membros do conselho de administradores. Assim que receberem aprovação por parte do ministério, podem realizar livremente as suas actividades.
O Burundi é um país predominantemente cristão. Existe uma minoria muçulmana, maioritariamente sunita, que está concentrada nas zonas urbanas.
Incidentes e episódios relevantes
Em Junho de 2021, a Comunidade Muçulmana do Burundi (COMIBU) rejeitou oficialmente um dos seus principais membros por observações ofensivas que fez contra o ministro do Interior, Gervais Ndirakobuca, depois de este último ter advertido que o grande volume de convocatórias para a oração perturbava o sono dos vizinhos.
Em Maio de 2021, durante o Ramadão, os Muçulmanos apelaram a que o Governo abrisse as fronteiras do país porque a pobreza e a falta de recursos complicavam a celebração. O Eid El Fir, que marca o fim do Ramadão, não pôde ser celebrado na província de Rumonge devido à escassez de alguns produtos.
Em Julho de 2021, o presidente estendeu a mão à comunidade muçulmana e celebrou o Eid al-Adha, que marca a conclusão do hajj (peregrinação anual a Meca). Referiu-se também à comunidade como "símbolo de coexistência fraterna entre as diferentes confissões religiosas". No entanto, as medidas da COVID-19 impediram celebrações adequadas, uma vez que não foram permitidas orações comuns e partilha de refeições.
Os Cristãos também enfrentaram medidas da COVID-19 durante as celebrações do Natal de 2021. As restrições à assistência da Igreja pareciam ser discriminatórias em comparação com outras actividades sociais.
Durante o período em análise, os bispos católicos do Burundi aplaudiram os progressos substanciais feitos sob a liderança do presidente Evariste Ndayishimiye e saudaram a acção do Governo para melhorar o desenvolvimento socioeconómico e a reconciliação nacional.
Em Março de 2022, o presidente Ndayishimiye visitou o Papa Francisco no Vaticano. Durante conversações com o Cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado, as discussões centraram-se nos laços cordiais entre a Santa Sé e o Burundi. O envolvimento e o trabalho da Igreja Católica no país em áreas da vida social foram elogiados.
Em Fevereiro de 2022, o Santo Padre aceitou a demissão do Arcebispo Simon Ntamwana como Arcebispo metropolitano de Gitega. O Papa nomeou o Bispo Boaventura Nahiamana de Rutana como sucessor.
Em Outubro de 2022, a Embaixada dos EUA emitiu um aviso de restrição de viagem para os Americanos, indicando riscos na região fronteiriça do Burundi com a República Democrática do Congo e com o Ruanda, que poderia ser fechada a qualquer momento devido às milícias armadas.
Perspectivas para a liberdade religiosa
A liberdade religiosa é geralmente respeitada no Burundi. Durante o período em análise, houve uma aproximação entre a Igreja Católica e o Governo liderado pelo presidente Evariste Ndayishimiye. Um dos papéis da Igreja tem sido a promoção da reconciliação e da paz entre os Burundianos, mas existe uma ameaça crescente de violência na região dos Grandes Lagos, nomeadamente da vizinha República Democrática do Congo e do Ruanda. As perspectivas para a liberdade religiosa mantêm-se inalteradas, mas as circunstâncias externas, incluindo potenciais conflitos, correm o risco de afectar todos os direitos humanos.
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