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Análise Global

Por Dra. Marcela Szymanski

Embora a perda de direitos fundamentais como a liberdade religiosa possa ocorrer subitamente, por exemplo através de conflitos e guerras, em muitos casos não acontece do dia para a noite, mas é, sim, frequentemente um processo de erosão que ocorre ao longo de anos. Tal como as telhas individuais de um telhado a serem fustigadas uma a uma, ou algumas de cada vez, por ventos cada vez mais fortes, o observador acaba por reconhecer que já não existe qualquer cobertura, e que está exposto aos ventos. Estes ventos assumem a forma de governos autoritários, redes terroristas transnacionais ou líderes religiosos fundamentalistas que incitam multidões prontas a fazer linchamentos.

As razões para a erosão do direito à liberdade religiosa são patentes, mas também podem ocorrer como consequência do atrito criado pela introdução de novas leis e regulamentos que, tendo identificado a religião como parte do problema, forçam gradualmente as identidades religiosas para fora do espaço público. O Estado, como guardião da lei, é obrigado a permitir ao indivíduo "manifestar a sua religião ou crença em público ou privado",[1], mantendo a esfera pública aberta para todas as religiões e para os sem religião. Sem estas protecções estatais, porém, o direito humano inalienável torna-se vulnerável e corre o risco de desaparecer.

Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, apresentamos um mapa que destaca onde as protecções à liberdade religiosa desapareceram quase todas (países a vermelho); onde estas protecções estão ameaçadas (países a laranja); e uma nova classificação, "sob observação", onde novos factores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa.

Lamentavelmente, a retrospectiva confirma as observações acima referidas. Indícios sobre violações da liberdade religiosa observadas no nosso relatório de 2018 aceleraram e alargaram-se à situação actual, onde os ataques sistemáticos e flagrantes vêm de governos, seja da China ou da Coreia do Norte, e de grupos terroristas internacionais como o Boko Haram ou o Daesh e outros grupos fundamentalistas. Estes contextos têm sido exacerbados pela pandemia da COVID-19. Os Estados têm utilizado a insegurança para aumentar o controlo sobre os seus cidadãos, e os participantes não estatais têm aproveitado a confusão para recrutar, expandir e provocar crises humanitárias mais vastas.

O período de dois anos em análise, contudo, revelou também progressos significativos, especialmente no diálogo inter-religioso, bem como no papel cada vez mais importante dos líderes religiosos na mediação e resolução das hostilidades e da guerra.

 

Perseguição extrema (Mapa: países destacados a vermelho)

Perto de quatro mil milhões de pessoas vivem nos 26 países classificados como sofrendo as mais intensas violações da liberdade religiosa. Constituem pouco mais de metade (51%) da população mundial.

Quase metade destes países encontra-se em África. Na África Subsariana, as populações têm sido historicamente divididas entre agricultores e criadores de gado nómadas, sofrendo ocasionalmente surtos de violência resultantes de conflitos de longa duração por motivos étnicos e de luta por recursos, mais recentemente exacerbados pelas alterações climáticas, pobreza crescente e ataques de bandos criminosos armados. Apesar destes conflitos, na sua maioria, comunidades e diferentes grupos religiosos têm vivido juntos em relativa paz. Na última década, contudo, a violência irrompeu em toda a região com uma inimaginável ferocidade.

Este auge do conflito libertou a frustração reprimida de muitas gerações de jovens desfavorecidos que sofreram pobreza, corrupção e fracas oportunidades de educação e trabalho. Estas frustrações, por sua vez, alimentaram a ascensão de grupos armados, incluindo militantes islamistas, tanto locais como, mais recentemente, estrangeiros, grupos jihadistas transnacionais empenhados numa perseguição selectiva e sistemática de todos aqueles, tanto muçulmanos como cristãos, que não aceitam a ideologia islamista extrema. Nos últimos dois anos, os grupos jihadistas consolidaram a sua presença na África Subsariana e a região tornou-se um paraíso para mais de duas dezenas de grupos activos e cada vez mais cooperantes em 14 países, incluindo filiados do Daesh e da Al-Qaeda. O desenvolvimento destes filiados ocorreu num período de tempo alarmantemente curto e o padrão é familiar. Ataques de bandos criminosos locais, impulsionados por pregadores jihadistas salafitas, passam de ataques esporádicos e arbitrários a ataques ideológicos e específicos. Em certos casos, os esforços de um bando culminam numa distinção sinistra, a "filiação" como província de um autoproclamado califado de uma rede islâmica transnacional (ver Informação de Fundo sobre África).   

Milhões de pessoas fugiram das regiões em conflito, quer como deslocados internos, quer como refugiados para os países vizinhos. Foram relatadas graves violações dos direitos humanos, sendo as mulheres e as crianças frequentemente as vítimas. Milhões de pessoas na África Subsariana enfrentam a miséria com o abandono forçado dos campos e dos pequenos negócios tradicionais. A fome surge então, uma vez que grupos armados impedem o acesso à ajuda humanitária, mulheres e crianças são escravizadas e os homens são recrutados à força para as fileiras dos extremistas. Como evidenciado no relatório de país, em países como o Burkina Faso, segundo a Organização Mundial de Saúde, no final de 2020, mais de 60% do território não estava acessível aos trabalhadores de ajuda humanitária.

Os governos são incapazes de abordar a questão ou em alguns casos aparentemente não estão dispostos a fazê-lo. Consideravelmente mais bem equipadas do que as forças armadas locais, as milícias jihadistas financiam as suas actividades através de raptos, pilhagens e tráfico ilícito de seres humanos, minerais preciosos e drogas. Só recentemente foram criadas forças de trabalho multinacionais para ajudar os governos locais (ver Análise Regional e Informação de Fundo sobre África).

Enquanto a liberdade religiosa em África sofre de violência intercomunitária e jihadista, na Ásia a perseguição de grupos religiosos provém principalmente de ditaduras marxistas. Na China e na Coreia do Norte, que são os piores infractores na categoria vermelha, a liberdade religiosa é inexistente, tal como a maioria dos direitos humanos.

Na Coreia do Norte não são reconhecidos direitos humanos fundamentais e a perseguição visa qualquer grupo que desafie o culto da personalidade do Governo de Kim Jong-un, embora o tratamento dos Cristãos seja particularmente severo. O regime, a este respeito, pode ser definido como "exterminador".

Na população chinesa de 1,4 mil milhões de habitantes, quase 900 milhões identificam-se como adeptos de alguma forma de espiritualidade ou religião, e o controlo do Estado é implacável. A vigilância em massa, incluindo a tecnologia de inteligência artificial refinada, um sistema de crédito social que recompensa e pune o comportamento individual, e a repressão brutal de grupos religiosos e étnicos, fazem cumprir a supremacia do Estado. Como revela a Análise Regional, "o Partido Comunista Chinês (PCC) tem um dos motores de controlo religioso mais difundidos e eficazes do Estado, actualmente em funcionamento em qualquer parte do mundo". Isto é particularmente evidente através dos “campos de reeducação” em massa e dos "programas de reeducação" coerciva que afectam mais de um milhão de uigures, na sua maioria muçulmanos, na província de Xinjiang ver Informação de Fundo sobre a China).Embora existam aproximadamente 30 milhões de muçulmanos na China, incluindo cerca de 13 milhões de uigures que aderem a um ramo sunita do Islamismo (ver caixa de factos sobre os ramos do Islamismo),em vez de tentarem proteger os outros crentes, alguns países muçulmanos sunitas cooperam com as autoridades chinesas, deportando de volta os uigures que neles procuram refúgio. De todos os países membros da ONU, apenas os Estados Unidos e o Canadá descreveram as acções da China como genocídio.

Ao longo do período em análise, Mianmar (Birmânia) evoluiu rumo ao pior crime contra a humanidade, o genocídio. Os ataques contínuos contra cristãos e hindus no estado de Kachin ocorreram à sombra de um ataque maciço e multifásico dos militares e outros grupos armados contra a população rohingya, maioritariamente muçulmana, no estado de Rakhine. Empurrados sistematicamente para o vizinho Bangladeche, calcula-se que um milhão de rohingyas estão a encontrar abrigo em campos sujeitos a doenças, miséria, abuso sexual e assassinato. Ao contrário da China, o Tribunal Internacional de Justiça ordenou ao Governo de Mianmar que implementasse medidas para prevenir o genocídio, enquanto prossegue uma investigação.

A par das restrições religiosas impostas por ditaduras marxistas e regimes militares, um grave desafio à liberdade religiosa na Ásia vem de movimentos de nacionalismo étnico-religioso cada vez maiores. Talvez o exemplo mais explícito seja a Índia, onde vive uma maioria hindu de quase 1,4 mil milhões de habitantes, embora com populações significativas de minorias religiosas, incluindo muçulmanos e cristãos. Com um sector económico com baixo desempenho e uma necessidade de reforçar os votos, o Partido Bharatiya Janata (BJP) no poder projecta uma visão cada vez mais nacionalista destinada a fazer eco na população maioritária, nomeadamente com a ideia de que a Índia é inerentemente hindu. A Índia não está sozinha. Esta tendência afecta milhares de milhões no continente asiático, predominantemente em contextos democráticos ou semidemocráticos que favorecem a ascensão do nacionalismo religioso maioritário no Paquistão de maioria muçulmana, no Nepal de maioria hindu e no Sri Lanka, Mianmar, Tailândia e Butão de maioria budista (ver Análise Regional da Ásia Continental e Informação de Fundo sobre nacionalismo étnico-religioso)..

Comum a todos os países destacados a vermelho, mas mais evidente no Paquistão, é o profundo impacto sobre os mais vulneráveis, mulheres e raparigas com a "religião errada" que são raptadas, violadas e obrigadas a mudar a sua fé, nas chamadas conversões forçadas. Enquanto minorias e, portanto, cidadãos de facto de segunda classe, têm poucas ou nenhumas hipóteses de justiça e reparação, apesar de serem vítimas de crimes puníveis ao abrigo do direito comum. Os direitos destas raparigas e mulheres são negados de forma tão abrangente que se tornam escravas, trabalhadoras do sexo e trabalhadoras manuais (ver Caso de Estudo do Paquistão e relatórios de país sobre a Nigéria e a Índia). .

 

Casos graves de violação (Mapa: países destacados a laranja)

Nos 36 países onde a plena liberdade religiosa não é desfrutada, nem constitucionalmente garantida, vivem 1,24 mil milhões de pessoas. Estes países incluem 16% de todas as pessoas do mundo.

Os países que pioraram, entrando na classificação "laranja" durante o período em análise, são predominantemente aqueles que aprovaram leis desiguais no tratamento de grupos religiosos. As ilusões de novas liberdades no rescaldo da Primavera Árabe (revoltas no Norte de África e nos países do Levante em 2010-2012) desvaneceram-se à medida que os governos aplicaram cada vez mais leis já de si restritivas para afirmar o seu poder, controlar a ideologia dominante e apertar o controlo sobre os líderes religiosos. Países como a Argélia, a Tunísia e a Turquia funcionam como "pseudo-democracias híbridas" que permitem processos eleitorais, mas controlam rigorosamente quem é elegível para concorrer a cargos, quanto tempo podem permanecer no cargo e a capacidade de modificar as leis de reeleição em seu benefício (ver Análise Regional do Médio Oriente e do Norte de África).

Durante o período em análise, o presidente Erdogan pôs de lado o laicismo de Ataturk e introduziu uma política externa neo-otomana que posiciona a Turquia como potência sunita global. Tal como exemplificado pela conversão da Hagia Sophia em Istambul numa mesquita, o Islamismo é promovido em todos os aspectos da vida pública. A nível internacional, Erdogan tem prosseguido intervenções militares na Líbia, na Síria, no norte do Iraque e na guerra entre a Arménia e o Azerbaijão. A Turquia também tem procurado influência, com impacto na liberdade religiosa, na Albânia, Bósnia, Kosovo e Chipre (ver relatórios correspondentes dos países e Análise Regional do Médio Oriente e do Norte de África).

Em mais de uma dezena de países que gozam de relações normais, mesmo amigáveis, com o Ocidente, não ser muçulmano comporta agora um risco mais elevado do que no período de análise anterior. Os Estados do Médio Oriente, Ásia do Sul e Central, e os antigos países soviéticos e países vizinhos aprovaram leis destinadas a impedir a expansão do que consideram ser religiões estrangeiras e também a excluir o "Islamismo não tradicional". A liberdade de culto é garantida, mas não a plena liberdade religiosa. Por exemplo, em alguns países, a apostasia da religião estatal ou maioritária é punível, por vezes com a morte. Em países onde a conversão da religião maioritária não é proibida por lei, ela é efectivamente proibida como consequência de fortes pressões sociais. Em muitos destes países, o proselitismo de pessoas pertencentes à religião estatal é ilegal. Como atesta a Análise Regional do Médio Oriente e do Norte de África, as leis contra a blasfémia silenciam os grupos religiosos minoritários; a tolerância social para com os Cristãos continua a ser reduzida; e, como inúmeros incidentes no Alto Egipto confirmam, a violência pode irromper a qualquer momento.

Um desenvolvimento positivo no período em análise é a aproximação entre Cristãos e Muçulmanos, liderada pelo Papa Francisco. Após o seu encontro com o Grande Imã Ahamad Al-Tayyib de Al-Azar, o líder do mundo sunita muçulmano, em 2019, os dois líderes religiosos reuniram-se novamente em 2020 nos Emirados Árabes Unidos para assinar em conjunto a Declaração de Abu Dhabi sobre a Fraternidade Humana. Esta visita papal aos Emirados foi marcada pela primeira celebração de uma Missa papal na Península Arábica. A visita do Papa Francisco ao Iraque em 2021, a sua primeira a um país de maioria xiita, irá, assim o esperamos, aprofundar o diálogo inter-religioso e ajudar a destacar a situação terrível das minorias religiosas no Iraque e não só (ver relatórios correspondentes dos países e Análise Regional do Médio Oriente e do Norte de África).

A pandemia da COVID-19 alterou as práticas tradicionais em todo o mundo em áreas como os cuidados de saúde, a governação e a economia, muitas vezes com profundas implicações para os direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa. Como revela a Informação de Fundo sobre a COVID-19, em áreas menos desenvolvidas do mundo, a doença não só revelou fragilidades subjacentes da sociedade, mas exacerbou fragilidades existentes resultantes da pobreza, da corrupção e de estruturas estatais vulneráveis. Grupos terroristas e extremistas islamistas, por exemplo em África, aproveitaram o facto de o Governo estar focado em resolver a pandemia para aumentar os seus ataques violentos, consolidar ganhos territoriais e recrutar novos membros. Os preconceitos sociais pré-existentes contra comunidades religiosas minoritárias também levaram a um aumento da discriminação, por exemplo no Paquistão, onde organizações de caridade muçulmanas recusavam aos Cristãos e membros de grupos religiosos minoritários o acesso a ajuda alimentar e médica. No Ocidente, as medidas de emergência tomadas em resposta à pandemia tiveram impacto na liberdade de reunião e na liberdade religiosa, suscitando críticas e debates (ver Informação de Fundo sobre a COVID-19).

 

Países sob observação (Mapa: destacados nos mapas de Análise Regional)

Foi introduzida uma nova categoria neste relatório, a categoria dos países "sob observação", para os países onde foram observados novos factores emergentes que causam preocupação devido ao seu impacto na liberdade religiosa.

As provas para esta categoria são demonstradas de forma mais tangível através de um aumento dos crimes de ódio por preconceito religioso contra pessoas e bens. Estes vão desde o vandalismo contra locais de culto e símbolos religiosos, incluindo mesquitas, sinagogas, estátuas e cemitérios, até crimes violentos contra líderes religiosos e fiéis (ver Análise Regional da OSCE). . Uma iniciativa das Nações Unidas para proteger locais de culto lançada em Setembro de 2019 não teve qualquer efeito em manifestações violentas na América Latina, onde participantes em manifestações anti-governamentais atacaram e destruíram símbolos religiosos e bens (ver Caso de Estudo sobre o Chile).

No que o Papa Francisco definiu como "perseguição educada", observamos o surgimento de novos "direitos", novas normas culturais criadas de acordo com valores em evolução, que remetem as religiões "para a obscuridade silenciosa da consciência do indivíduo ou as relegam para os recintos fechados das igrejas, sinagogas ou mesquitas". Por exemplo, no Ocidente, o direito à objecção de consciência por motivos religiosos para os profissionais de saúde em relação a questões relacionadas com o aborto e a eutanásia já não está significativamente protegido por lei. Aos licenciados de determinadas universidades confessionais é cada vez mais recusado o acesso a certas profissões. As disposições relativas ao direito dos grupos religiosos a gerirem as suas próprias escolas de acordo com o seu próprio ethos estão também em perigo em vários países. Estes novos direitos, consagrados na lei, resultam num profundo conflito dos direitos individuais à liberdade de consciência e de religião com a obrigação legal de cooperar com estas leis (ver Informação de Fundo sobre "Perseguição Educada" e Um Bem Precioso: o Direito à Liberdade Religiosa ou de Crença). Esta dissonância já teve, e continuará a ter, um forte impacto em mais de 84% da população mundial que, segundo o Pew Research Center,[2], se descreve como pertencendo a uma religião ou crença.

FONTES

[1] "Universal Declaration of Human Rights", Nações Unidas, 1948, https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/

[2] “Religion: why faith is becoming more and more popular”, The Guardian, 27' August 2018; https://www.theguardian.com/news/2018/aug/27/religion-why-is-faith-growing-and-what-happens-next