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INFORMAÇÃO DE FUNDO |“PERSEGUIÇÃO EDUCADA”: A PERSEGUIÇÃO DISFARÇADA DE PROGRESSO

Por Ellen Kryger-Fantini J.D.

Numa homilia de Abril de 2016, o Papa Francisco declarou que existem dois tipos de perseguição cristã. A primeira é a violência explícita contra os Cristãos, como os atentados bombistas contra a igreja no Domingo de Páscoa, no Sri Lanka, em 2019. A segunda é o que o Papa Francisco referiu como "perseguição educada, disfarçada de cultura, de modernidade, de progresso". A mensagem, disse ele, é: "E se não fazes isto, serás punido: perderás o trabalho e muitas outras coisas ou serás posto de lado".[1]

O primeiro tipo de perseguição, violenta e cometida contra crentes de muitos credos, está bem documentado neste relatório e noutros locais. O segundo, a "perseguição educada", também aplicada a muitos grupos religiosos em países em desenvolvimento e desenvolvidos, inclui interferência nas liberdades de consciência, expressão e associação, recusa de acesso a certos empregos e programas educativos, e à justiça e serviços jurídicos, muitas vezes em nome de direitos "novos" ou divergentes. Em 2018, o Arcebispo Paul Gallagher, secretário para as relações com os estados do Vaticano, expressou preocupação sobre "uma interpretação radicalmente individualista de certos direitos e a afirmação de ‘novos direitos’".[2]

Por exemplo, em vários países da região da OSCE, o direito à objecção de consciência por motivos religiosos para profissionais de saúde e farmacêuticos já não está significativamente protegido por lei. Em Outubro de 2019, foi apresentada ao Papa Francisco uma declaração multiconfessional contra a eutanásia e o suicídio assistido por médicos, assinada por representantes católicos, ortodoxos, muçulmanos e judeus. O objectivo da declaração era "apresentar as posições das confissões religiosas monoteístas relativamente aos ‘valores e práticas relevantes para o paciente moribundo’”, e afirmar que "nenhum prestador de cuidados de saúde deve ser coagido ou pressionado a assistir directa ou indirectamente à morte deliberada e intencional de um paciente por suicídio assistido ou qualquer forma de eutanásia, especialmente quando é contra as crenças religiosas do prestador", e como tal, a objecção de consciência "deve ser respeitada".[3]

As disposições relativas ao direito dos grupos religiosos a gerirem as suas próprias escolas de acordo com o seu próprio ethos estão também em perigo em vários países.[4] Além disso, os licenciados de determinadas universidades confessionais vêem cada vez mais recusado o acesso a certas profissões.[5] Pais de diversas religiões continuam a protestar contra as políticas que exigem que os seus filhos aprendam determinadas disciplinas, tais como a educação sexual, que entram em conflito com os princípios das suas religiões.[6]

Talvez um dos desenvolvimentos legais mais preocupantes, no entanto, se refira à "igualdade" ou legislação sobre crimes de ódio. Estas leis criminalizam actos que poderiam ser representados como contribuindo para "incitar ao ódio". Por exemplo, a expressão de crenças consistentes com a religião e o ensino moral de várias religiões, incluindo o Judaísmo, o Islamismo e o Cristianismo, mesmo em contextos privados, poderia ser considerada como "incitando ao ódio".[7] Alargar a definição de "ódio" constituiria uma séria ameaça ao exercício significativo do direito fundamental à liberdade religiosa, juntamente com a liberdade de expressão.

A incapacidade de compreender o papel adequado da religião e o alcance da sua prática para o indivíduo na praça pública "continua a alimentar sentimentos e manifestações de intolerância e discriminação contra os Cristãos, o que poderia muito bem ser denominado "o último preconceito aceitável" em muitas sociedades", disse o Arcebispo Gallagher.[8]

Como afirma o Papa Francisco, esta abordagem reducionista à compreensão da liberdade religiosa procura consignar as religiões à "silenciosa obscuridade da consciência do indivíduo ou relegá-las para os recintos fechados das igrejas, sinagogas ou mesquitas". Isto representa uma interpretação radical do significado de "laicidade" por parte de um governo, cujo dever é manter o espaço público aberto a todas as religiões e a nenhuma em específico.

FONTES

[1] Papa Francesco, Due tipi di persecuzione, Meditazione mattutina nella cappella della Domus Sanctae Marthae, 12 aprile 2016, http://www.vatican.va/content/francesco/en/cotidie/2016/documents/papa-francesco-cotidie_20160412_two-kinds-of-persecution.html (consultato il 25 gennaio 2021).

[2] “Celebrating the Universal Declaration of Human Rights”, Archbishop Paul Gallagher, Intervention of the Secretary for Relations with States at the Council of Europe for the celebration of the 70th anniversary of the Universal Declaration of the Rights of Man, 10th September 2018; https://press.vatican.va/content/salastampa/en/bollettino/pubblico/2018/09/11/180911d.html (accessed 1st March 2021).

[3] “Joint declaration against assisted suicide presented to Pope Francis”, by Carol Glatz, The Catholic Register, 3rd November 2019; https://www.catholicregister.org/item/30612-joint-declaration-against-assisted-suicide-presented-to-pope-francis (accessed  3rd March 2021).

[4] “President Biden Has Promised to Pass the Equality Act—Here’s How That Threatens Your Freedoms”, Alliance Defending Freedom, 18th February 2021; https://www.adflegal.org/blog/president-biden-has-promised-pass-equality-act-heres-how-threatens-your-freedoms (accessed 1 st March 2021).

[5] “Trinity Western University Community Covenant Agreement”, Trinity Western University; https://www.twu.ca/sites/default/files/community_covenant_june_25_2019.pdf, (accessed 21st April 2020).

[6] “Ontario Teachers’ Perceptions of the Controversial Update to Sexual Health and Human Development”, Canadian Journal of Education, Canadian Society for the Study of Education, 2019; file:///C:/Users/kink560/AppData/Local/Temp/3527-Article%20Text-14239-1-10-20190324.pdf

[7] “Scotland: Church leaders urge withdrawal of controversial section of Hate Crime Bill to allow ‘adequate consideration’”, Independent Catholic News, 12th February 2021; https://www.indcatholicnews.com/news/41533 (accessed 1st March 2021).

[8] Archbishop Paul Gallagher, Intervention of the Secretary for Relations with States at the 25th Ministerial Council of the OSCE in Milan, 7th December 2018; https://press.vatican.va/content/salastampa/en/bollettino/pubblico/2018/12/07/181207d.html (accessed 1st March 2021).