PARTILHE

INFORMAÇÃO DE FUNDO |COVID-19: O IMPACTO NA LIBERDADE RELIGIOSA EM TODO O MUNDO

Por Maria Lozano

"A necessidade de travar a propagação do vírus também teve implicações para uma série de liberdades fundamentais, incluindo a liberdade religiosa, restringindo o culto público e as actividades educativas e caritativas das comunidades religiosas. Deve reconhecer-se, contudo, que a religião é um aspecto fundamental da pessoa humana e da sociedade, e que não pode ser eliminada. Mesmo quando procuramos formas de proteger vidas humanas da propagação do vírus, não podemos considerar a dimensão espiritual e moral da pessoa humana como menos importante do que a saúde física".[1]

Papa Francisco

 

Nenhum acontecimento na história moderna afectou a vida da população mundial de forma tão significativa e universal como a pandemia da COVID-19. Sem distinção de raça, cor ou credo, a pandemia rasgou o tecido da saúde pública e alterou as práticas tradicionais na economia global, bem como a governação, muitas vezes com profundas implicações para os direitos humanos, incluindo o da liberdade religiosa. O impacto da doença não só revelou fragilidades sociais subjacentes, mas em muitas áreas do mundo exacerbou as fragilidades existentes resultantes da pobreza, da corrupção e de estruturas estatais vulneráveis.

Vários governos africanos, esmagados pelos desafios colocados pela pandemia em fúria, reafectaram forças militares e de segurança para apoiar as necessidades de saúde da população em geral.[2] Particularmente nos primeiros meses, grupos terroristas e jihadistas aproveitaram o facto de o Governo estar focado na pandemia para aumentar os seus ataques violentos e consolidar os ganhos territoriais.[3] A pandemia foi também utilizada por grupos extremistas para recrutar novos membros. Inúmeras publicações de propaganda da Al-Qaeda, Daesh e Boko Haram[4] na Internet descreveram a COVID-19 como um castigo de Deus para o "Ocidente decadente", prometeram imunidade contra o vírus e asseguraram um lugar no paraíso para os jihadistas.[5] Através da região do Sahel,[6] do Mali ao Burkina Faso,[7]do Níger à Nigéria, bem como na região de Cabo Delgado no norte de Moçambique, os islamistas reagruparam, rearmaram e reforçaram as estruturas e alianças existentes ou criaram novas estruturas.

Os estados também tiraram partido da confusão. Regimes particularmente autoritários, como por exemplo a China, utilizaram a epidemia para colocar maiores restrições à prática religiosa e encerraram sites que transmitiam serviços religiosos.[8]

A pandemia da COVID-19 resultou não só numa crise de saúde global, mas também numa recessão económica mundial. O medo e a incerteza acerca da infecção e a frustração perante os repetidos períodos de confinamento, desencadearam agitação social que provocou ataques acrimoniosos, especialmente na comunicação social, a bodes expiatórios, fossem eles raciais ou religiosos. As teorias da conspiração proliferaram online, alegando que os Judeus causaram o surto.[9]Na Índia foram lançadas alegações contra minorias muçulmanas,[10]enquanto em vários países, como a China,[11]o Níger,[12]a Turquia[13] e o Egipto, a pandemia foi imputada aos Cristãos.[14] Os preconceitos sociais pré-existentes contra as comunidades religiosas também levaram a uma discriminação crescente através da recusa de acesso a ajuda alimentar e médica. Por exemplo, no Paquistão, as instituições de caridade muçulmanas "recusaram ajuda alimentar e kits de emergência aos Cristãos e membros de comunidades minoritárias".[15]

Por outro lado, a pandemia inspirou exemplos positivos em que os grupos religiosos se apoiaram uns aos outros. Nos Camarões, milhares de muçulmanos juntaram-se aos Cristãos nas orações do dia de Natal para pedir a Deus o fim da pandemia e a paz.[16] No Bangladeche, onde devido ao medo da infecção os grupos religiosos minoritários não puderam disponibilizar os ritos funerários aos membros da família, uma instituição de caridade islâmica enterrou não só muçulmanos mas também hindus e cristãos, vítimas da COVID-19.[17] Em Chipre, onde as restrições fronteiriças impediram cristãos e muçulmanos de visitar os respectivos locais religiosos, vários muçulmanos cipriotas turcos rezaram no Túmulo do Apóstolo Barnabé, o Patrono de Chipre, como um gesto de boa vontade e respeito para com os Cristãos, que não o puderam visitar.[18] Finalmente, num caso de resposta positiva do Estado, o Governo comunista em Cuba permitiu pela primeira vez uma emissão da Via Sacra com o Papa Francisco e as liturgias da Páscoa na televisão nacional.[19]

A reacção do Governo à emergência médica afectou profundamente os direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade de reunião e a liberdade religiosa, provocando debates sobre as implicações das decisões políticas tomadas. A dificuldade em avaliar até que ponto o direito à liberdade religiosa foi universalmente ameaçado deve-se ao facto de cada país, e em alguns casos cada região, ter respondido de forma diferente ao acontecimento global.

É evidente que o mundo enfrentou uma emergência imprevisível e que os líderes mundiais foram chamados a tomar medidas extraordinárias, improvisando com legislação não testada à medida que a situação se deteriorava. Contudo, neste quadro, é também evidente que houve casos de abuso e ataques à liberdade religiosa, em parte devido à aplicação desproporcionada de restrições entre actividades religiosas e actividades empresariais, bem como à agressividade da polícia e das forças armadas na abordagem de violações de restrições relacionadas com práticas religiosas.

Exemplos de desproporcionalidade foram evidenciados por regulamentações comparativas em alguns estados dos EUA,[20] , e em Espanha,[21]onde a participação em serviços religiosos foi muito restrita, enquanto as empresas ou os locais de recreação foram autorizados a aceitar um maior número de participantes. Além disso, apesar dos recursos judiciais apresentados em tribunal para resolver as contradições, em alguns casos, os regulamentos não foram alterados e não foram dadas razões para as decisões (ver relatórios dos países). Em relação a exemplos de respostas agressivas de segurança, surgiram incidentes quando os limites à participação em cerimónias religiosas ou locais de culto não eram claros. A ambiguidade legal criou uma incerteza prática, resultando em reacções excessivas por parte das forças de segurança.

A pandemia da COVID-19 abriu um importante debate em todo o mundo sobre os direitos fundamentais da pessoa humana, incluindo o direito à liberdade religiosa, as implicações do excesso de alcance legislativo e a questão sobre se, em alguns casos, os governos agressivamente seculares são capazes de discernir adequadamente a importância destes direitos.

FONTES

[1] Discurso de Sua Santidade, o Papa Francisco, aos membros do Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé, 8 de Fevereiro de 2021, http://www.vatican.va/content/francesco/en/speeches/2021/february/documents/papa-francesco_20210208_corpo-diplomatico.html

[2] “Extremist Groups Stepping up Operations during the Covid-19 Outbreak in Sub-Saharan Africa”, Center for Strategic and International Studies, 1st May 2020; https://www.csis.org/analysis/extremist-groups-stepping-operations-during-covid-19-outbreak-sub-saharan-africa

[3] Ibid.

[4] “How Is Boko Haram Responding to Covid-19?”, by Audu Bulama Bukarti, Tony Blair Institute for Global Change, 20th May 2020;  https://institute.global/policy/how-boko-haram-responding-covid-19 (accessed 30th January 2021).

[5] “Corona als ‘Strafe Gottes für dekadenten Westen’”, by Johannes Dieterich, Der Standard, 16th April 2020;  https://www.derstandard.de/story/2000116913040/corona-als-strafe-gottes -fuer-dekadenten-westen (accessed 30th January 2021);  “ISIS tells its followers to show no mercy and launch attacks during coronavirus crisis amid fears counter-terror efforts will be weakened by the outbreak”, by Alice Cachia, Daily Mail, 2nd April 2020; https://www.dailymail.co.uk/news/article-8180683/ISIS-tells-followers-no-mercy-launch-attacks-coronavirus-crisis.html?ito=social-twitter_mailonline (accessed 30th January 2021).

[6] “Mali, der Terror im Sahel und Covid‑19. Das neue Bundeswehr-Mandat für die Beteiligung an MINUSMA”, by Wolf Kinzel, Stiftung Wissenschaft und Politik, 27th April 2020; https://www.swp-berlin.org/10.18449/2020A27/ (accessed 30th January 2021).

[7] “Burkina Faso: Entire towns and villages emptied or cut off – not because of COVID-19, but because of terrorism”, ACN International, 8th May 2020; https://acninternational.org/burkina-faso-entire-towns-and-villages-emptied-or-cut-off-not-because-of-covid-19-but-because-of-terrorism/ (accessed 30th January 2021).

[8] “How China’s Technocracy Uses the Pandemic to Suppress Religion”, by Heather Zeiger, Mind Matters News, 18th October 2020; https://mindmatters.ai/2020/10/how-chinas-technocracy-uses-the-pandemic-to-suppress-religion/ (accessed 30th January 2021).

[9] “Israel predicts rise in anti-Semitism, as virus-related hate is spread online”, The Times of Israel, 24th January 2021; https://www.timesofisrael.com/israel-predicts-rise-in-anti-semitism-as-virus-related-hate-is-spread-online/ (accessed 30th January 2021).

[10] “U.S. envoy calls out COVID-19 related harassment of minorities in India”, by Sriram Lakshman, The Hindu, 15th May 2020; https://www.thehindu.com/news/international/us-envoy-calls-out-harassment-of-minorities-in-india-over-covid-19/article31591566.ece (accessed 30th January 2021).

[11] “Hebei, Christians labelled ‘spreaders’. The return of Nero”, by Shan Ren Shen Fu, AsiaNews, 8' January 2021; http://www.asianews.it/news-en/Hebei,-Christians-labelled-%E2%80%98spreaders%E2%80%99.-The-return-of-Nero-52016.html (accessed 30' January 2021).

[12] “Niger: Coronavirus pandemic – Is there a danger of renewed anti-Christian riots, as happened after the ‘Charlie-Hebdo’ incident?”, ACN International, 5th May 2020; https://acninternational.org/niger-coronavirus-pandemic-is-there-a-danger-of-renewed-anti-christian-riots-as-happened-after-the-charlie-hebdo-incident/ (accessed 30th January 2021).

[13] “Attacks on Turkish Churches as Some Blame Christians for COVID-19”, Missions Box, 26th June 2020; https://missionsbox.org/press-releases/turkish-churches-attacked-as-christians-are-blamed-for-covid-19/ (accessed 30th January 2021).

[14] “Oppression of Egyptian Christians worsens during COVID-19 pandemic”, by Kevin Zeller, Mission Network News, 29th September 2020; https://www.mnnonline.org/news/oppression-of-egyptian-christians-worsens-during-covid-19/ (accessed 30th January 2021).

[15] “ACN reaches out to Pakistan’s Christians hit by Covid-19 crisis”, by Robin Gomes, Vatican News, 17th May 2020; https://www.vaticannews.va/en/church/news/2020-05/pakistan-covid19-lockdown-christians-discrimination-aid-acn.html (accessed 30th January 2021).

[16] “Cameroon Muslims Join Christians in Christmas Prayer for Peace”, by Moki Edwin Kindzeka, VOA News, 25th December 2020; https://www.voanews.com/africa/cameroon-muslims-join-christians-christmas-prayer-peace (accessed 30th January 2021).

[17] “Humanity and harmony in the time of Covid-19”, by Stephan Uttom/Rock Rozario, UCA News, 17th July 2020; https://www.ucanews.com/news/humanity-and-harmony-in-the-time-of-covid-19/88809 (accessed 30th January 2021).

[18] Office of the Religious Track of the Cyprus Peace Process, Monthly Archives June 2020, 11th June 2020; http://www.religioustrack.com/2020/06/ (accessed 30th January 2021).

[19] “Cuba #Coronavirus: Gobierno concede espacio radial y televisivo a la Iglesia”, by Alina Tufani, Vatican News, 1st April 2020; https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2020-04/cuba-coronavirus-gobierno-concede-espacio-radial-tele-e-iglesia.html (accessed 30 th  January 2021).

[20] “Supreme Court says Nevada can impose tighter virus limits on churches than casinos”, by Richard Wolf, USA Today, 24th July 2020; https://eu.usatoday.com/story/news/politics/2020/07/24/supreme-court-nevada-covid-rules-can-favor-casinos-over-churches/5454128002/ (accessed 30th January 2021).

[21] “El arzobispado de Barcelona denunciará a la Generalitat por limitar a 10 personas el funeral por las víctimas del coronavirus”, by José Beltrán, Vida Nueva, 26th July 2020; https://www.vidanuevadigital.com/2020/07/26/el-arzobispado-de-barcelona-denunciara-a-la-generalitat-por-limitar-a-diez-personas-el-funeral-por-las-victimas-del-coronavirus/ (accessed 30th  January 2021).