Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
O preâmbulo da Constituição [1] afirma que o país foi estabelecido com base na crença em Deus Todo Poderoso.
E afirma que todos têm direitos e liberdades fundamentais, independentemente da raça, origem, nascimento, opiniões políticas, cor, credo ou sexo, como por exemplo, entre outras a liberdade de consciência, expressão e associação.[2] É reconhecido o direito à objecção de consciência ao serviço militar.
Ninguém pode ver recusado o direito a gozar de liberdade de consciência, que inclui liberdade de pensamento e religião, liberdade para mudar a própria religião ou crença e para manifestar a própria crença através do culto, do ensino, da prática e da observância, seja individual ou colectivamente, em público ou em privado.
Cada comunidade religiosa tem direito, a expensas próprias, a estabelecer e gerir os seus próprios estabelecimentos de ensino.
Ninguém pode ser obrigado a prestar um juramento que seja contrário à sua religião ou crença ou de maneira que vá contra a sua religião ou crença.
[3] Todos os artigos citados são retirados de Saint Kitts and Nevis’s Constitution of 1983, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/St_Kitts_and_Nevis_1983.pdf?lang=en (acedido a 22 de Março de 2018).
[3] National Profiles Saint Kitts and Nevis, Associação de Arquivos de Dados Religiosos (ARDA), http://www.thearda.com/internationalData/countries/Country_189_6.asp (acedido a 10 de Março de 2018).
Notas
[1] Todos os artigos citados são retirados de Saint Kitts and Nevis’s Constitution of 1983, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/St_Kitts_and_Nevis_1983.pdf?lang=en (acedido a 22 de Março de 2018).
[2] National Profiles Saint Kitts and Nevis, Associação de Arquivos de Dados Religiosos (ARDA), http://www.thearda.com/internationalData/countries/Country_189_6.asp (acedido a 10 de Março de 2018).
[3] “PM Harris commends church for its demonstrated leadership, prayers in ‘our time of need’’’, St. Kitts & Nevis Observer, 21 de Setembro de 2017, http://www.thestkittsnevisobserver.com/local-news/pm-harris-commends-church-for-its-demonstrated-leadership-prayers-in-our-time-of-need/ (acedido a 4 de Março de 2018).